TRF1 - 0019986-03.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE CARVALHO

CPF *64.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/09/2021 10:42

    Juntada de Informação

  • 03/09/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/08/2021 00:54

    Decorrido prazo de União Federal em 06/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019986-03.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019986-03.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FABIO DE CARVALHO Advogado do(a) APELADO: FABIO DE CARVALHO - GO34258 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE CARVALHO FABIO DE CARVALHO - (OAB: GO34258) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/06/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 10:19

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 09:35

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 09:32

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 09:27

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 18:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/05/2021 18:25

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 13/05/2021 15:29

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/06/2020 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/03/2020 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 06/12/2019 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837685 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2019 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 10:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 01/10/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/10/2019 10:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/09/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2019 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2019 14:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/05/2019 08:38

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 10/05/2019

  • 09/05/2019 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 10/04/2019 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706134 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/04/2019 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706133 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/04/2019 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/03/2019 14:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/02/2019 07:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019. Nº de folhas do processo: 783

  • 05/02/2019 15:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/01/2019.

  • 04/02/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/02/2019 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/01/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/12/2018 15:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018).

  • 07/12/2018 14:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2019

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/05/2017 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 11/04/2017 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 18/02/2015 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/02/2015 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/02/2015 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564705 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/02/2015 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/02/2015 13:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2015 08:22

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/01/2015 12:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2014 , PÁGINAS 421-460 DO EDJ-TRF1

  • 14/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/01/2015 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2015. Nº de folhas do processo: 765

  • 07/01/2015 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/12/2014 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/12/2014 11:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2014 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/12/2014 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/12/2014 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2014 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 11/12/2014 14:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/12/2014 19:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2014

  • 14/11/2014 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2014 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/11/2014 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/11/2014 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507765 PETIÇÃO

  • 13/11/2014 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/11/2014 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/10/2014 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 30/10/2014 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/08/2014 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 19/05/2014 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 16/05/2014 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/05/2014 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366729 PETIÇÃO

  • 14/05/2014 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 14/05/2014 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/05/2014 14:42

    PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DRA. GILDA S. SEIXAS P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/05/2014 19:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2014 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 06/05/2014 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 05/05/2014 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356761 PETIÇÃO

  • 02/05/2014 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/05/2014 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2014 14:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/04/2014 15:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2014 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 25/04/2014 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 23/04/2014 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/04/2014 09:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 04/04/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/04/2014 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/03/2014 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 31/03/2014 10:09

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 18/03/2014 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2014 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 18/03/2014 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 17/03/2014 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3324653 PETIÇÃO

  • 17/03/2014 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/03/2014 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/03/2014 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 14/03/2014 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 12/03/2014 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316449 PETIÇÃO

  • 12/03/2014 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315795 PETIÇÃO

  • 10/03/2014 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/03/2014 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/03/2014 19:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/03/2014 19:15

    PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DRA. SELENE P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/03/2014 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 28/02/2014 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 28/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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