TRF1 - 0020373-55.2008.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.990.605/0001-00

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB: 53275/MG

CPF *36.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 19:50

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 19:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/12/2021 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 22:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 22:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 19:31

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 10:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 19:04

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 23:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 23:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 23:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 03:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 06/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020373-55.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/06/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 15:56

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 15:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/05/2021 15:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/05/2021 13:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/05/2021 13:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS 13 PAG 26 L FN

  • 12/12/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/12/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/11/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2019 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 17:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/10/2019 17:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/12/2018 16:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2018 12:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2018 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877-B/ FUNCIONARIOS -P 162 L MPF

  • 11/12/2018 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/11/2018 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2018 11:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13-B/ CIDADE JARDIM -P 101 LFN

  • 24/09/2018 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/09/2018 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN - 78 LIVRO FN

  • 31/08/2018 10:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/08/2018 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/08/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/08/2018 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13-B/CIDADE JARDIM -P128 L FN

  • 08/08/2017 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2017 10:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/08/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCONFIDENTES 1190 9 ANDAR - 55 L27 - BIANCA

  • 31/07/2017 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/07/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2017 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2017 18:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2017 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - N. 300/3V/2017

  • 21/07/2017 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2017 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/07/2017 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 12:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate julgamento da adc 18

  • 18/05/2009 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2009 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE A ADC SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADA OU ATÉ 30/03/2009, O QUE PRIMEIRO SOBREVIER.

  • 16/10/2008 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2008 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 17:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2008 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 15:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/10/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877- B/ FUNCIONARIOS - PG 51 - L 02 - SIDNEY

  • 19/09/2008 11:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2008 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA 273/ FUNCIONARIOS - LUCAS AGUIAR COELHO PAG. 241 L30

  • 12/09/2008 12:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/09/2008 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2008 14:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2008 12:45

    OFICIO EXPEDIDO - N. 747/3V/2008

  • 08/09/2008 11:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2008 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2008 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/09/2008 17:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2008 14:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/09/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA, 273- 11º ANDAR- FUNCIONARIOS- YURI VENTURA SALGADO- PAG 66 L30

  • 26/08/2008 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2008 17:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2008 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - N. 682/3V/2008

  • 19/08/2008 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/08/2008 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 11:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2008 11:56

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2008 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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