12/08/2021 11:47

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 11:47

Juntada de Certidão
11/08/2021 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/08/2021 23:59.
30/07/2021 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS em 29/07/2021 23:59.
28/06/2021 23:24

Juntada de outras peças
23/06/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001113-85.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS - PI17732 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS decida no seu requerimento administrativo de salário maternidade rural.

A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal do presidente do INSS – APS São Raimundo Nonato/PI.

Decisão de ID 529326371, deferindo o pedido liminar e determinando à autoridade impetrada para analisar o requerimento administrativo de Protocolo nº 1082916670, em 30 dias.

A autoridade coatora apresentou informações, argumentando que o requerimento administrativo do benefício de salário maternidade rural foi analisado, sendo indeferido por não comprovação da atividade rural. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

Em análise ao sistema CNIS, observo que, de fato, o requerimento da parte autora foi devidamente analisado e indeferido por não comprovação da atividade rural, conforme documento em anexo.

Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia análise de requerimento administrativo de salário maternidade, e a Autarquia Previdenciária analisa o pedido, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
21/06/2021 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 16:20

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2021 15:04

Conclusos para julgamento
15/06/2021 12:57

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 06:18

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:38

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 15:41

Juntada de Informações prestadas
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/05/2021 23:59.
18/05/2021 12:57

Mandado devolvido cumprido
18/05/2021 12:57

Juntada de diligência
10/05/2021 16:58

Mandado devolvido cumprido
10/05/2021 16:58

Juntada de diligência
10/05/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 10:02

Expedição de Mandado.
06/05/2021 10:00

Expedição de Mandado.
06/05/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 18:50

Outras Decisões
05/05/2021 11:27

Conclusos para decisão
04/05/2021 01:42

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 03/05/2021 23:59.
30/04/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 10:26

Juntada de Informações prestadas
16/04/2021 10:16

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 10:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/04/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 10:54

Expedição de Mandado.
15/04/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:09

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/04/2021 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2021 19:56

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2021 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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