TRF1 - 0000375-74.2008.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2022 14:52
Arquivado Definitivamente
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08/04/2022 14:50
Juntada de Certidão
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06/04/2022 00:33
Decorrido prazo de EXODO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA LINS em 05/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:33
Decorrido prazo de IZABEL LOPES PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
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15/03/2022 04:36
Publicado Sentença Tipo B em 15/03/2022.
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15/03/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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15/03/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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15/03/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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15/03/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
15/03/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000375-74.2008.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LINS, IZABEL LOPES PEREIRA, EXODO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
Intimado(a) a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, o(a) exequente quedou silente.
Em síntese, é o relatório necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.
No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002, e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, em sendo Fazenda Pública, as custas são isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996).
Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.
A exequente fica desde já intimada para o cancelamento das CDAs, caso ainda não tenham assim procedido.
Esgotadas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as anotações e registros pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
11/03/2022 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2022 11:44
Juntada de Certidão
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11/03/2022 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2022 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2022 11:44
Declarada decadência ou prescrição
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04/03/2022 17:06
Conclusos para julgamento
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12/02/2022 01:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
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11/01/2022 16:05
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2022 16:05
Juntada de Certidão
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11/01/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 14:05
Conclusos para despacho
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10/01/2022 14:04
Processo Desarquivado
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03/11/2021 16:45
Arquivado Provisoramente
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03/11/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2021 05:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:24
Decorrido prazo de EXODO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:24
Decorrido prazo de IZABEL LOPES PEREIRA em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA LINS em 04/08/2021 23:59.
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23/06/2021 01:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
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23/06/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000375-74.2008.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL LOPES PEREIRA EXODO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME RAIMUNDO NONATO FERREIRA LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/06/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 10:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/06/2021 13:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/06/2021 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2016 14:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2016 17:43
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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15/02/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/02/2016 18:20
CARGA: RETIRADOS CEF
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03/02/2016 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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03/02/2016 11:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/02/2016 17:33
Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
10/07/2015 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2015 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2015 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2015 17:09
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/06/2015 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
10/06/2015 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
10/06/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
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14/05/2015 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.
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12/05/2015 16:14
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
10/10/2014 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2014 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2014 12:03
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/09/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 175.
-
08/09/2014 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/09/2014 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
-
04/09/2014 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
-
26/08/2014 13:10
Conclusos para despacho
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30/06/2014 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/03/2014 12:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2014
-
01/03/2014 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/03/2014 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
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02/09/2013 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1 N. 169 DE 02/09/2013
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28/08/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/08
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27/08/2013 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
-
27/08/2013 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
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26/08/2013 14:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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26/08/2013 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA CEF
-
17/07/2013 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF
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16/07/2013 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2012 13:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.
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26/10/2012 15:43
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
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24/10/2012 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 206
-
19/10/2012 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/10/2012 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/10/2012 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2012 15:14
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
15/08/2012 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2012 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2012 11:33
CARGA: RETIRADOS CEF
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07/08/2012 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 153
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03/08/2012 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/08/2012 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/08/2012 17:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/07/2012 14:00
Conclusos para decisão
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25/07/2012 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2012 16:32
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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25/07/2012 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2012 11:48
CARGA: RETIRADOS CEF
-
23/07/2012 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PUBLICADO NO EDJF1 N. 142
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18/07/2012 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/07/2012 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
-
18/07/2012 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2012 15:21
Conclusos para despacho
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28/05/2012 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2012 10:32
CARGA: RETIRADOS CEF
-
11/05/2012 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 92
-
09/05/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/05/2012 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
09/05/2012 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
09/05/2012 10:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
09/05/2012 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2012 10:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
24/04/2012 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO
-
24/04/2012 11:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
24/04/2012 11:40
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
29/02/2012 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/02/2012 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2012 12:36
CARGA: RETIRADOS CEF
-
16/02/2012 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 34 DE 16/02/12
-
13/02/2012 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 13/02/12
-
07/02/2012 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/02/2012 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2011 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2011 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/11/2011 11:11
Conclusos para decisão
-
26/08/2011 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/08/2011 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2011 16:42
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ERICKISSON.
-
23/08/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N 160 DE 23.08.2011
-
19/08/2011 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/08/2011 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA, RESULTADO DO BACENJUD.
-
19/08/2011 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2011 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO
-
08/08/2011 18:36
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
-
21/06/2011 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/06/2011 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2011 14:31
CARGA: RETIRADOS CEF
-
17/06/2011 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 114 DE 17.06.2011
-
10/06/2011 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/06/2011 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/06/2011 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2010 12:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2011
-
14/05/2010 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N] 91 - 14 MAIO 2010
-
12/05/2010 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
11/05/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CIÊNCIA DE SUSPENSÃO
-
11/05/2010 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/03/2010 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/03/2010 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2010 11:45
CARGA: RETIRADOS CEF
-
25/02/2010 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/02/2010 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/02/2010 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/12/2009 10:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
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11/11/2009 15:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2910/2009
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10/11/2009 15:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE FATURAMENTO
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10/11/2009 09:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO
-
04/11/2009 13:39
Conclusos para decisão
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16/09/2009 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/09/2009 10:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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15/09/2009 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/09/2009 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2009 16:07
CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIA VANESSA
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09/09/2009 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 160 - 09 SETEMBRO 2009
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04/09/2009 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/09/2009 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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04/09/2009 12:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/09/2009 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 846/09-DRF/PVO/SATEC
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28/08/2009 17:33
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO
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28/08/2009 10:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/08/2009 10:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/08/2009 09:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO POR EMBARGOS À EXECUÇÃO
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06/07/2009 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/06/2009 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 65
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18/06/2009 11:45
Conclusos para decisão
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08/06/2009 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 588,593 / CEF E 201 / BB
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08/06/2009 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/06/2009 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2009 12:46
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO JOAO HENRIQUE
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29/05/2009 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1396/2009
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26/05/2009 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO
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26/05/2009 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 086 - 26 MAIO 2009
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25/05/2009 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/05/2009 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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14/05/2009 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/05/2009 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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11/05/2009 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/05/2009 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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28/04/2009 11:13
Conclusos para decisão
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25/03/2009 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/03/2009 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2009 11:30
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ASSIS.
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13/03/2009 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 044 - 13/03/2009
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10/03/2009 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/03/2009 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
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04/03/2009 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Nº 84/09
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04/03/2009 14:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 083/09
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30/01/2009 11:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS 083 E 084/2009
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20/01/2009 13:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/01/2009 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/12/2008 16:03
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
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01/12/2008 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF
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01/12/2008 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2008 11:31
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/11/2008 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 10.11.08
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07/11/2008 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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07/11/2008 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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07/11/2008 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/11/2008 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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04/11/2008 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/10/2008 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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21/10/2008 15:07
Conclusos para decisão
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09/09/2008 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/09/2008 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PARTE EXQTE
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01/09/2008 15:44
CARGA: RETIRADOS CEF
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27/08/2008 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 27.08.08
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20/08/2008 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE
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20/08/2008 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/08/2008 16:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL
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07/07/2008 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF1 115, DE 27.06.2008
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25/06/2008 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 25.06.08
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16/06/2008 16:13
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
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13/06/2008 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2008 16:39
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
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13/05/2008 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF
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13/05/2008 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2008 16:58
CARGA: RETIRADOS CEF
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23/04/2008 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 23.04.08
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16/04/2008 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO
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16/04/2008 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
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07/04/2008 17:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 409/2008/SEXEC
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04/03/2008 10:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO
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20/02/2008 15:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO
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14/02/2008 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 025, DE 14.02.2008
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08/02/2008 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 08.02.2008
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07/02/2008 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/02/2008 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A EXEQUENTE...
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22/01/2008 16:53
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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22/01/2008 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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21/01/2008 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/01/2008 15:10
INICIAL AUTUADA
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18/01/2008 16:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2008
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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