TRF1 - 1000118-53.2017.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO: 1000118-53.2017.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REU: JOSE ELOIR FREITAS e CLARICE APARECIDA DE MELLO EDITAL Nº 118-53/2023 Prazo 20 dias FINALIDADE: DAR CONHECIMENTO A INTERESSADOS que perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Sinop/MT e respectiva Secretaria, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO SUPRAMENCIONADA, para desapropriação por utilidade pública do seguinte imóvel área de 9,0774ha, parte de um todo maior conhecido como “FAZENDA AGROPECUÁRIA MATO GROSSO”, localizada no Município de Cláudia/MT, detida a título de posse pelo réu JOSÉ ELOIR FREITAS, bem como de que o(s) expropriado(s) pretende(m) fazer o levantamento de 80% do valor da indenização (oferta inicial) no valor de R$ 24.533,00.
Ficam CIENTES e INTIMADOS dos termos e atos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO os TERCEIROS INTERESSADOS, que tem o prazo de 10 (dez) dias, contando-se do dia imediato à publicação do presente, para OFERECEREM QUALQUER IMPUGNAÇÃO OU HABILITAREM DIREITOS OU CRÉDITOS, NA FORMA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41, cientes de que este Juízo Federal funciona na Av.
Gov.
Júlio Campos, 1230, Setor Comercial, Sinop/MT, 78550-286 – e-mail: [email protected], com expediente externo de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 18:00 horas.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Alexandre Ferronato, nº 2082, St.
Industrial, cep: 78.557-267, Sinop/MT, Fone: 66-3901-1257 - e-mail: [email protected].
O presente edital será afixado no átrio da Subseção de Sinop no endereço supra, e publicado na forma da lei.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal da 1ªVara Federal em Sinop-MT -
10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000118-53.2017.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:JOSE ELOIR FREITAS e outros DESPACHO Antes de analisar as questões pendentes deste processo, intime-se a parte autora para comprovar a publicação de edital para conhecimento de terceiros.
Após, façam-se conclusos os autos.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal -
07/10/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
27/08/2022 01:18
Decorrido prazo de PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES em 26/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:28
Decorrido prazo de CLARICE APARECIDA DE MELLO em 10/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 16:21
Juntada de embargos de declaração
-
03/08/2022 16:52
Juntada de manifestação
-
03/08/2022 15:41
Juntada de manifestação
-
03/08/2022 02:03
Publicado Despacho em 03/08/2022.
-
03/08/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 17:58
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/08/2022 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/08/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 00:14
Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.
-
23/03/2022 01:39
Publicado Intimação em 23/03/2022.
-
23/03/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/03/2022 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 14:42
Expedição de Edital.
-
25/06/2021 00:31
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:46
Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:46
Decorrido prazo de CLARICE APARECIDA DE MELLO em 22/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 06:30
Publicado Despacho em 15/06/2021.
-
15/06/2021 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
14/06/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000118-53.2017.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE ELOIR FREITAS, CLARICE APARECIDA DE MELLO DESPACHO Defiro o pedido de ID 419956041.
Assim, expeça-se edital de intimação do terceiro interessado, Sr.
DANIEL FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *72.***.*91-04, para que se manifeste acerca de eventual interesse na presente ação, no prazo de 15 dias. À Secretaria para as providências necessárias.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
11/06/2021 17:15
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2021 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 19:28
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 19:36
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 15/04/2021 23:59.
-
25/03/2021 23:26
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/03/2021 23:26
Juntada de diligência
-
22/03/2021 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2021 15:30
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 14:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 17:04
Juntada de manifestação
-
01/12/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 13:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 11:07
Juntada de manifestação
-
06/07/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 17:13
Juntada de manifestação
-
25/03/2020 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/03/2020 15:37
Juntada de ato ordinatório
-
25/03/2020 15:23
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 14:18
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 15:04
Juntada de manifestação
-
27/09/2019 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2019 10:29
Decorrido prazo de CLARICE APARECIDA DE MELLO em 20/05/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 16:55
Juntada de diligência
-
25/04/2019 16:55
Mandado devolvido cumprido
-
23/04/2019 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/04/2019 13:51
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 17:10
Expedição de Mandado.
-
27/02/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 14:32
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2018 13:47
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 17:10
Juntada de manifestação
-
20/11/2018 11:12
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2018 10:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2018 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 14:56
Conclusos para despacho
-
30/09/2018 09:01
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 19/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 14:48
Juntada de manifestação
-
05/09/2018 10:48
Juntada de manifestação
-
23/08/2018 19:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2018 19:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 12:00
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/06/2018 16:34
Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/06/2018 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
19/06/2018 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/05/2018 11:53
Expedição de Mandado.
-
17/05/2018 11:53
Expedição de Mandado.
-
05/04/2018 11:30
Juntada de manifestação
-
13/03/2018 19:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2018 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 15:26
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 00:18
Decorrido prazo de JOSE ELOIR FREITAS em 29/11/2017 23:59:59.
-
06/11/2017 16:19
Mandado devolvido cumprido
-
24/10/2017 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/10/2017 19:08
Juntada de carta
-
19/10/2017 14:08
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 13:51
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2017 19:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/09/2017 19:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 18:35
Juntada de carta
-
18/09/2017 13:52
Juntada de Certidão
-
04/09/2017 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2017 14:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2017 23:59:59.
-
04/08/2017 13:10
Juntada de Certidão
-
02/08/2017 10:02
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2017 14:23
Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/07/2017 00:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 17/07/2017 23:59:59.
-
13/07/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
29/06/2017 14:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2017 17:20
Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2017 13:35
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2017 18:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2017 18:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2017 14:34
Concedida a Medida Liminar
-
02/06/2017 19:19
Conclusos para decisão
-
02/06/2017 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2017
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Decisão (anexo) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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