TRF1 - 0002902-37.2014.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO BLAZQUEZ JIMENEZ

CPF *39.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 11:59

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 30/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 15:57

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 04:17

    Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 01:23

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:51

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 03:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:30

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 14/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:43

    Publicado Intimação polo ativo em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 08:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 08:17

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 14/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 22:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 22:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 03:58

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:52

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BLAZQUEZ JIMENEZ em 05/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 04:49

    Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002902-37.2014.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO DIAS MIZAEL - GO18171, JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294, GIZA HELENA COELHO - SP166349, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:JOSE ALBERTO BLAZQUEZ JIMENEZ DECISÃO Trata-se de pedido de substituição processual formulado pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, que pretende substituir a CEF no polo ativo da lide (id542966922).

    Tal pedido é lastreado na cessão do crédito perseguido nesta ação pela CEF à EMGEA, conforme instrumento particular de cessão juntado no id482563945.

    Decido.

    A EMGEA é uma empresa pública federal e foi criada com autorização da MP 2.155/2001, cujo estatuto social foi aprovado pelo Decreto n° 3.898/2001, tendo por objeto "adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, podendo assumir obrigações destas".

    A questão da cessão do contrato de mútuo é algo entre os interessados, permitida pelo Código Civil em vigor e a EMGEA pode adquirir direitos da CEF.

    No caso dos autos, importa esclarecer que a CEF cedeu à EMGEA os direitos relacionados ao contrato em discussão nestes autos, conforme instrumento particular juntado no id482563945.

    A presente ação,

    por outro lado, foi proposta após a formalização da cessão, atuando a CEF como representante da EMGEA por meio de contrato de prestação de serviços jurídicos.

    A CEF informou na petição id482563937 a renúncia ao mandato conferido pela EMGEA e descontinuação da prestação de serviços jurídicos.

    A questão da substituição processual da CEF pela EMGEA passa pelo art. 109 do CPC, o qual preceitua o seguinte: Art. 109.

    A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário. À luz da literalidade do dispositivo a substituição processual não poderia ser admitida sem a anuência da parte contrária.

    No entanto, vejo que essa providência não acarretará nenhum prejuízo ao réu, uma vez que ao tempo da propositura da demanda o crédito discutido já era de titularidade da EMGEA, não havendo possibilidade de oposição do devedor quanto a isso.

    Ademais, o § 3º acima transcrito determina que a sentença proferida nestes autos deverá ter seus efeitos estendidos ao adquirente ou cessionário.

    Portanto, considerando que a EMGEA é a titular do crédito e sofrerá os efeitos das decisões proferidas nestes autos, autorizar a substituição processual no caso em tela é, acima de tudo, uma medida de economia e celeridade processuais, até porquê o processo correu à revelia do réu.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual da CEF pela EMGEA.

    Retifique-se a autuação e cadastre-se o advogado Sérvio Túlio de Barcelos, OAB/GO 30.261 como representante processual da EMGEA.

    Intimem-se.

    Anápolis/ GO, 1º de junho de 2021.

    ALAOR PIACINI Juiz Federal

  • 10/06/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 17:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 12:56

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 06:01

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BLAZQUEZ JIMENEZ em 10/11/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:15

    Publicado Intimação em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 14:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2020 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2020 17:45

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 11:54

    Juntada de volume

  • 18/08/2020 12:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2020 15:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2020 15:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/06/2020 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2020 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 215 de 20/11/2019

  • 19/11/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/11/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/11/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/11/2019 08:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 30/10/2019 09:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/08/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 13:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO AJG - DR RAFAEL NAVES

  • 21/08/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 11:36

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON

  • 02/08/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/05/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 92 de 23/05/2019

  • 22/05/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/05/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/05/2019 07:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/05/2019 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 60 de 03/04/2019

  • 02/04/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2019 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2019 08:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2019 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON

  • 25/02/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/02/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS MONITÓRIOS

  • 25/02/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2019 10:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DR RAFAEL NAVES

  • 08/02/2019 13:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/02/2019 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON

  • 14/08/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/08/2018 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 81 de 09/05/2018

  • 08/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/05/2018 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/05/2018 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/05/2018 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/04/2018 19:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/04/2018 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON

  • 24/01/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/01/2018 12:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/01/2018 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA ISABELLA

  • 05/09/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON

  • 25/08/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/08/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/08/2017 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/08/2017 16:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/08/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 12:56

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA SELMA

  • 18/05/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/02/2017 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2017 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2017 19:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/01/2017 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2017 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA BRENDA

  • 03/10/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/10/2016 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 12:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta banco de dados SIEL....

  • 16/06/2016 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/05/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REF. À CARTA PRECATORIA 020/2016

  • 11/04/2016 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/02/2016 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/02/2016 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2016 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2016 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/12/2015 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/11/2015 19:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2015 19:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/09/2015 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 11:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/05/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/05/2015 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/04/2015 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/03/2015 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO NOS NOVOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA CEF À FL. 46.

  • 11/11/2014 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS CEF - ADVOGADA AUTORIZADA POR CARMEM LUCIA DOURADO

  • 01/10/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 01/10/14 NO E-DJF1 189.

  • 29/09/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2014 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2014 16:13

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2014 11:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
23/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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