30/08/2021 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/08/2021 11:57

Juntada de Informação
30/08/2021 11:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/08/2021 01:58

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA DE CASTRO em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:43

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 03/08/2021 23:59.
13/07/2021 18:45

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:17

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 00:36

Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2021.
13/07/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1032195-47.2019.4.01.3700 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: MATHEUS NOGUEIRA DE CASTRO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DE SOUSA ROCHA - MA20759-A, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712 RECORRIDO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ENSINO SUPERIOR.

EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE).

PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCESSÃO.

COLAÇÃO DE GRAU.

SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1.

Tendo o exame a finalidade de avaliar a qualidade do ensino superior, e não o discente, e sendo realizado por amostragem, nenhum prejuízo há para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a falta de participação do impetrante. 2.

Correta, assim, a sentença que determinou à autoridade impetrada que adotasse as devidas providências para a participação do impetrante na solenidade de colação de grau antecipada. 3.

No caso, ademais, verifica-se situação de fato consolidada pelo decurso do tempo, não sendo mais possível a sua desconstituição. 4.

Sentença confirmada. 5.

Remessa oficial desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial.

Brasília, 5 de julho de 2021.

Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator
09/07/2021 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2021 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:02

Conhecido o recurso de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.***.***/0001-97 (RECORRIDO) e não-provido
06/07/2021 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 15:11

Juntada de Certidão de julgamento
22/06/2021 00:42

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2021.
12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: MATHEUS NOGUEIRA DE CASTRO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DE SOUSA ROCHA - MA20759-A, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712 RECORRIDO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR O processo nº 1032195-47.2019.4.01.3700 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -
10/06/2021 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:10

Incluído em pauta para 05/07/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
24/03/2021 02:31

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 02:31

Conclusos para decisão
23/03/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 00:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
23/03/2021 00:22

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2021 15:16

Recebidos os autos
19/03/2021 15:16

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031523-92.2019.4.01.3300

Luiz Paulo Santos Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Generino Soares Gusmon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010440-55.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Confederacao dos Trabalhadores No Servic...

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0036937-02.2014.4.01.3800

Eli Rosa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2014 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0041919-02.2017.4.01.3300

Sebastiao Moreira Laytynher

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: George Vieira Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000744-38.1998.4.01.3900

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Umberto Crispim de Araujo

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2003 10:20

Exibir Processo