TRF1 - 0003828-05.2006.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMERSON RAMOS CORREIA

CPF *02.***.*13-73

PATRICIA AUREA MACIEL DA SILVA

CPF *50.***.*01-80

Advogados

ZAIDA RAMOS DE CASTRO

OAB: 38092/BA

CPF *62.***.*75-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/09/2021 07:31

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 07:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de EMERSON RAMOS CORREIA em 03/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 04:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 00:07

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003828-05.2006.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) EMBARGANTE: EMERSON RAMOS CORREIA, PATRICIA AUREA MACIEL DA SILVA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: EMERSON RAMOS CORREIA, PATRICIA AUREA MACIEL DA SILVA.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 110032522.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 17 de agosto de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 17/08/2021 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de EMERSON RAMOS CORREIA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de PATRICIA AUREA MACIEL DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003828-05.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003828-05.2006.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE POLO ATIVO: EMERSON RAMOS CORREIA e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: ZAIDA RAMOS DE CASTRO - BA38092 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA AUREA MACIEL DA SILVA ZAIDA RAMOS DE CASTRO - (OAB: BA38092) EMERSON RAMOS CORREIA ZAIDA RAMOS DE CASTRO - (OAB: BA38092) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/06/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 08:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 08:26

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:54

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:54

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:15

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:11

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:07

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:07

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:00

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:00

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 03:00

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:55

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:55

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:55

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:55

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:54

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:54

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:53

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:50

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:48

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:43

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:43

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:43

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:33

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:33

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:31

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:30

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:28

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:27

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:27

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:26

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:24

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:24

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:24

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:19

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:16

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:16

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:15

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:14

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:10

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:08

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:07

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:06

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:03

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 02:02

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:58

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:57

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:55

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:55

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:55

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:50

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:50

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:48

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:45

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:43

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:42

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:40

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:40

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:39

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:38

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:38

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:37

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:36

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:31

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:31

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:29

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:29

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:29

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:29

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:25

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:22

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:22

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:18

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:15

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:15

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:12

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:09

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:09

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:06

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:03

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:03

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:01

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 01:00

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 00:57

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 00:57

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 00:53

    Juntada de volume

  • 29/03/2021 12:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/03/2021 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/03/2021 14:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/02/2021 13:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/02/2021 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2021 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2021 12:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2021 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/02/2021 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/02/2021 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 23/02/2021 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 08/07/2020 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2019 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/09/2019 17:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/09/2019 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2019 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2019 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/09/2019 15:55

    DOCUMENTO JUNTADO - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO

  • 25/09/2019 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/COSEP N° 1058/2019

  • 23/09/2019 16:27

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 20/11/2013 PARA O RÉU JERSON MACIEL DA SILVA JUNIOR

  • 19/09/2019 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/09/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 19/09/2019 14:15

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 29/08/2019 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791840 PETIÇÃO

  • 27/06/2019 18:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/06/2019 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/06/2019 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/06/2019 18:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/06/2019 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749959 PETIÇÃO

  • 27/06/2019 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 27/06/2019 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 27/06/2019 17:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/05/2019 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/05/2019 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/05/2019 14:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2019 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726173 CONTRA-RAZOES

  • 08/05/2019 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 30/04/2019 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (A SER RETIRADO NO DIA 02.05.2019).

  • 30/04/2019 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720524 RECURSO ESPECIAL

  • 15/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/04/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 7209

  • 11/04/2019 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 08/04/2019 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 03/04/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargso infringentes

  • 22/03/2019 13:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/02/2019 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019

  • 20/02/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por ausência da Relatora

  • 07/02/2019 18:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 06/02/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora por ausência do Revisor

  • 23/01/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por ausência do Revisor

  • 10/01/2019 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/01/2019 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 07/01/2019 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 07/01/2019 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 14/12/2018 01:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DODIA 13.12.2018.

  • 12/12/2018 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/12/2018 10:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2019

  • 11/12/2018 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 27/11/2018 17:47

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 27/11/2018 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 27/11/2018 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO, REVISOR.

  • 26/11/2018 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 26/11/2018 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 15/10/2018 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 10/10/2018 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 10/10/2018 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 10/10/2018 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 24/11/2015 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/11/2015 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/11/2015 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781974 PETIÇÃO

  • 23/11/2015 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/11/2015 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/11/2015 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/11/2015 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/09/2015 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/09/2015 19:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES (C/ 32 VOLUMES)

  • 08/09/2015 14:29

    DESAPENSADO DO - 0020862-02.2015.4.01.0000/GO

  • 08/09/2015 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/09/2015 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/09/2015 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/09/2015 07:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/08/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/08/2015 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/08/2015 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708940 PETIÇÃO

  • 18/08/2015 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/08/2015 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/08/2015 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/08/2015 07:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/07/2015 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 22/07/2015 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 22/07/2015 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/07/2015 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/07/2015 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/07/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/07/2015 09:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/07/2015 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/07/2015 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3676442 PETIÇÃO

  • 03/07/2015 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/07/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/07/2015 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/06/2015 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/06/2015 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/06/2015 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/06/2015 18:15

    APENSADO AO - 0020862-02.2015.4.01.0000

  • 10/06/2015 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/06/2015 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/08/2014 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 31/07/2014 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 31/07/2014 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/07/2014 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/01/2014 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 21/01/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 21/01/2014 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/01/2014 16:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/01/2014 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/01/2014 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/01/2014 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/01/2014 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/01/2014 19:32

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0003828-05.2006.4.01.3500 (2006.35.00.003838-0) e distribuido ao

  • 08/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/01/2014 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/01/2014 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/01/2014 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....ADMITINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES

  • 19/12/2013 22:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 12/11/2013 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/11/2013 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/11/2013 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242528 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2013 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/11/2013 09:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/11/2013 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239264 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 05/11/2013 17:32

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (EMERSON RAMOS CORREIA)

  • 05/11/2013 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3236694 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 04/11/2013 19:00

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (EMERSON RAMOS CORREIA) (FAX)

  • 04/11/2013 10:29

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (EMERSON RAMOS CORREIA) (FAX)

  • 23/10/2013 12:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V Nº 206

  • 21/10/2013 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013. Nº de folhas do processo: 7125

  • 17/10/2013 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211295 OFICIO

  • 19/09/2013 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/09/2013 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - nos termos do voto do relator, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal; por maioria, deu parcial provimento à apelação de Jerson Maciel da Silva Júnior e Emerson Ramos Correia, nos termos do voto da Exmª Srª Juí

  • 10/09/2013 09:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO V Nº 175

  • 09/09/2013 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/09/2013 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/09/2013 09:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2013

  • 03/09/2013 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/09/2013 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 24/06/2013 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 20/06/2013 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 20/06/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/06/2013 07:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/06/2013 18:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2013 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 11/06/2013 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 11/06/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 11/06/2013 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/06/2013 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 06/06/2013 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 05/06/2013 14:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO V, Nº 106

  • 03/06/2013 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 03/06/2013 13:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2013

  • 28/05/2013 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/05/2013 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 09/05/2013 16:57

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 09/05/2013 16:55

    PROCESSO RECEBIDO

  • 09/05/2013 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 08/05/2013 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS AO REVISOR

  • 08/05/2013 18:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/05/2013 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 07/05/2013 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 07/05/2013 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093182 PETIÇÃO

  • 30/04/2013 12:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/04/2013 09:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/04/2013 13:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074234 OFICIO

  • 12/04/2013 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/04/2013 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/12/2012 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 06/12/2012 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 06/12/2012 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2992014 PETIÇÃO

  • 05/12/2012 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/12/2012 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 10/10/2011 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 07/10/2011 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 07/10/2011 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727475 PARECER (DO MPF)

  • 07/10/2011 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/09/2011 09:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/09/2011 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF

  • 01/09/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/05/2011 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 03/05/2011 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 03/05/2011 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2617636 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 02/05/2011 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/04/2011 08:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 12/04/2011 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2603469 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 12/04/2011 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2605420 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 08/04/2011 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602243 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 08/04/2011 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602242 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 29/03/2011 13:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO III NR. 58. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/03/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2011

  • 23/03/2011 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - INTIMEM-SE OS APELANTES NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CPP... APOS A PRR..

  • 23/03/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/03/2011 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 18/03/2011 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 18/03/2011 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587167 PARECER (DO MPF)

  • 16/03/2011 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/03/2011 18:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/03/2011 18:34

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1000623-41.2017.4.01.3701

Ministerio Publico Federal

Centro Educacional do Sul da Bahia LTDA

Advogado: Ciro Rodrigues Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2017 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0006235-52.2018.4.01.3600

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Greice Aparecida Ferreira Araujo

Advogado: Max Magno Ferreira Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1001782-60.2020.4.01.3815

Antonio Nario de Resende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Garcia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0035061-90.2006.4.01.3800

Deva Veiculos LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Clarissa Cerqueira Viana Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2006 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0048043-38.2012.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Ivan Martins Diniz

Advogado: Igor Faccim Bonine

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2012 00:00

Exibir Processo