27/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
17/08/2022 00:19

Decorrido prazo de SIZERNANDO DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.
14/07/2022 12:00

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:00

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
14/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
14/12/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:21

Decorrido prazo de SIZERNANDO DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.
14/10/2021 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:14

Juntada de Certidão de processo migrado
11/10/2021 07:14

Juntada de volume
11/10/2021 07:14

Juntada de volume
01/10/2021 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/10/2021 12:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/10/2021 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/09/2021 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA RESP-RE
30/09/2021 11:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/09/2021 11:56

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
24/09/2021 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921044 PETIÇÃO
24/09/2021 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
14/09/2021 15:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/09/2021 14:14

PROCESSO RECEBIDO
03/09/2021 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/06/2021 13:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/06/2021 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta pela parte autora, requerendo a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

Deferida a antecipação da tutela, o acórdão anulou a sentença de origem para realização de prova pericial, cassando a tutela deferida com efeitos ex nunc.

O INSS, inconformado com o resultado do apelo, interpôs recurso especial, requerendo a reforma do decisum no que tange à devolução das parcelas pagas a título de tutela antecipada.

Na sequencia, opina o Ministério Público, pela anulação do feito, ante a sua não intervenção em segundo grau.

No que tange à anulação do feito, observo que houve intervenção Ministerial em primeiro grau.

Ademais, esteve presente ao julgamento em segundo grau representante do Ministério Público Federal.

Quanto ao recurso especial interposto, no que tange valores percebidos em razão da tutela antecipada deferida, há determinação do STJ de suspensão de todas as ações em curso, em razão da possível revisão do Tema 692.

As questões submetidas a julgamento envolvem: a) tutela de urgência concedida de ofício e não recorrida; b) tutela de urgência concedida a pedido e não recorrida; c) tutela de urgência concedida na sentença e não recorrida, seja por agravo de instrumento, na sistemática processual anterior do CPC/1973, seja por pedido de suspensão, conforme o CPC/2015; d) tutela de urgência concedida initio litis e não recorrida; e) tutela de urgência concedida initio litis, cujo recurso não foi provido pela segunda instância; f) tutela de urgência concedida em agravo de instrumento pela segunda instância; g) tutela de urgência concedida em primeiro e segundo graus, cuja revogação se dá em razão de mudança superveniente da jurisprudência então existente; h) tutela de urgência concedida e cassada, a seguir, seja em juízo de reconsideração pelo próprio juízo de primeiro grau, ou pela segunda instância em agravo de instrumento ou mediante pedido de suspensão; i) tutela de urgência cassada, mesmo nas situações retratadas anteriormente, mas com fundamento expresso na decisão de que houve má-fé da parte ou afronta clara a texto de lei, como no caso das vedações expressas de concessão de medida liminar ou tutela antecipada.

Nesta toada, suspendo este capítulo do decisum, até decisão final da questão submetida a julgamento nos Resps. no. 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP, 1.734.685/SP e 1.734.698/SP.

Remetam-se os autos ao juízo de origem, para retomada do curso processual, ficando sobrestada a análise do Recurso Especial Interposto.

Intimem-se.
28/04/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/04/2021 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/11/2020 16:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2020
17/03/2020 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/03/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
10/03/2020 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
05/03/2020 14:01

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
05/03/2020 13:59

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/10/2019 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
04/10/2019 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA (COM NAIFESTAÇÃO DO MPF)
04/10/2019 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814574 PETIÇÃO
04/10/2019 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/10/2019 15:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/10/2019 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/09/2019 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - RESP - REXT
02/09/2019 08:23

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/09/2019 08:21

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
07/08/2019 09:57

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
05/08/2019 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777597 RECURSO ESPECIAL
02/08/2019 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
31/07/2019 10:33

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
09/07/2019 14:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/07/2019 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2019 -
04/07/2019 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737706 OFICIO
25/06/2019 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/06/2019 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/06/2019 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2019 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
21/06/2019 14:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração
12/06/2019 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
12/06/2019 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 12/06/2019
10/06/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/06/2019 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/06/2019 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/06/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
10/06/2019 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2019
20/05/2019 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
15/05/2019 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730400 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/05/2019 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730399 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/05/2019 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/05/2019 13:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
08/05/2019 07:50

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
02/05/2019 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719439 PETIÇÃO
30/04/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/04/2019 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/04/2019 15:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2019 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
26/04/2019 14:13

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
26/04/2019 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
10/04/2019 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2019
10/04/2019 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/04/2019 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/07/2017 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
09/11/2016 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
09/11/2016 17:23

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/11/2016 17:16

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/11/2016 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/11/2016 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/10/2016 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006417 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/08/2016 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SIZERNANDO DE SOUZA REPRESENTADO POR VANUZIA DA SILVA)
26/08/2016 08:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/08/2016 10:21

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO REINAN DE SOUSA BARRETO OAB 16406
01/08/2016 17:32

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/07/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2016 -
22/07/2016 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
01/07/2016 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
01/07/2016 13:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2016 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
27/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicada à Apelação do INSS e à Remessa Oficial e deu provimento ao Agravo Retido
23/05/2016 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
17/05/2016 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/05/2016 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2016
17/05/2016 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/05/2016 10:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2016 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
01/03/2016 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
01/03/2016 12:49

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FABIO ROGERIO FRANÇA SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
01/03/2016 12:42

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
01/03/2016 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
26/02/2016 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
26/02/2016 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
26/01/2016 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
26/01/2016 13:37

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
20/01/2016 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/01/2016 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/01/2014 09:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/01/2014 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
15/01/2014 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
15/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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