02/08/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE em 27/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.
14/06/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:23

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2022 14:22

Juntada de volume
10/05/2022 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES
20/04/2022 11:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNIÃO
28/03/2022 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU 02 VOLS
17/03/2022 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
17/03/2022 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 VOLUMES
11/03/2022 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/02/2022 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES
01/10/2021 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES
21/09/2021 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/06/2021 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto: 1) Declaro extinto o processo, sem resolver o mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, VI do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; 2) confirmo a decisão de fls. 248/249 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar à SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE/SUDENE que se abstenha de inscrever o município nos cadastros do SIAFI/CAUC e qualquer outro cadastro de inadimplência, ou a suspensão de eventual inscrição, desde que tal inscrição se refira ao Termo de Compromisso nº 112/2013.

Sem custas.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, em desfavor da SUDENE.

Duplo grau.

P.

R.

I.
16/06/2021 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 12/2021
14/10/2020 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/10/2020 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/08/2019 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/04/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/04/2019
24/04/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 57/2019
16/11/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2018 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2018 12:41

Conclusos para despacho
04/04/2017 13:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
01/03/2017 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUDENE
23/02/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL
03/02/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI., 02 VOLS.
02/02/2017 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2017 11:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUDENE
02/02/2017 10:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PGF/PI.
23/01/2017 07:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/01/2017 12:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2017 11:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2017 11:48

CitaçãoORDENADA
16/01/2017 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO DA INICIAL
16/01/2017 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - EM 27/12/2016
16/01/2017 16:20

Conclusos para decisão- EM 27/12/2016
12/01/2017 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2016

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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