TRF1 - 0002271-74.2014.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2022 09:46
Juntada de Certidão
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08/08/2022 11:13
Juntada de Certidão
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24/09/2021 15:37
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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24/09/2021 15:37
Juntada de Informação
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24/09/2021 15:36
Juntada de Certidão
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23/09/2021 15:10
Juntada de Certidão
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23/09/2021 15:08
Juntada de Certidão
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19/08/2021 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/08/2021 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
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26/07/2021 11:56
Juntada de outras peças
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24/06/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002271-74.2014.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002271-74.2014.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BRASKEM SA Advogado do(a) APELADO: KARINA GOMES ANDRADE - BA17441-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM SA KARINA GOMES ANDRADE - (OAB: BA17441-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/06/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 00:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/06/2021 00:02
Juntada de volume
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17/05/2021 15:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/05/2021 15:06
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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20/04/2021 14:34
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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16/12/2020 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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17/11/2020 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)
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14/10/2020 14:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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29/01/2020 10:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/01/2020 10:19
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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19/12/2019 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/12/2019 13:43
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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21/12/2015 16:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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27/10/2015 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/10/2015 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2015 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752119 CONTRA-RAZOES
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01/10/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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15/09/2015 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/08/2015 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/08/2015 14:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/08/2015 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3709840 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/08/2015 16:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/08/2015 13:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 30/07/2015) - PÁGINAS 5098/5381
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31/07/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015. Nº de folhas do processo: 175
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27/07/2015 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/07/2015 14:40
PROCESSO REMETIDO
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21/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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08/06/2015 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/06/2015 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/06/2015 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/06/2015 14:49
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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22/05/2015 08:18
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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13/05/2015 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622407 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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07/05/2015 13:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/04/2015 17:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/04/2015 12:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)
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27/03/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015. Nº de folhas do processo: 167
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23/03/2015 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/03/2015 16:14
PROCESSO REMETIDO
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17/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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10/03/2015 10:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.
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05/03/2015 14:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015
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07/01/2015 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/01/2015 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/12/2014 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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16/12/2014 10:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509198 PETIÇÃO
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10/12/2014 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/12/2014 11:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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14/11/2014 13:42
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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03/11/2014 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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30/10/2014 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:17
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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21/03/2014 12:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/03/2014 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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20/03/2014 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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20/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2014
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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