TRF1 - 0024476-38.2017.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ALCANTARA CANDEIAS

CPF *30.***.*83-68

Advogados

HILTON FONTES DE LACERDA NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024476-38.2017.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024476-38.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RICARDO ALCANTARA CANDEIAS e outros Advogado do(a) APELANTE: HILTON FONTES DE LACERDA NETO - BA45154 POLO PASSIVO: RICARDO ALCANTARA CANDEIAS e outros Advogado do(a) APELADO: HILTON FONTES DE LACERDA NETO - BA45154 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2021 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/06/2019 16:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO DO MPF E DA DEFESA

  • 30/05/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

  • 06/05/2019 14:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 30/04/2019 10:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 22/04/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM CONTRARRAZOES DE APELAÇAO

  • 12/04/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

  • 03/04/2019 17:45

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA

  • 01/04/2019 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 01/04/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 11:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA

  • 18/03/2019 11:15

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA

  • 15/03/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO EM 02 VOLUMES E 01 ANEXO

  • 12/03/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 20.03.2019

  • 12/03/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO: 18.03.2019

  • 08/03/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/03/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2019 12:12

    RECURSO RECEBIDO - INTIMAR A DEFESA DA SENTENÇA E PARA CONTRARAZOAR APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 07/03/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 15:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM RAZOES RECURSAIS

  • 26/02/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM APELAÇÃO E AS RESPECITIVAS RAZÕES

  • 22/02/2019 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 08/02/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 08.02.2019, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 08/02/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 10/12/2018 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2018 13:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/12/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO-COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/10/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SR. HILTON FONTES LACERDA FILHO

  • 28/09/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA APRESENTAÇAO DE ALEGAÇOES FINAIS

  • 28/09/2018 14:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 27/09/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2018 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/09/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2018 17:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/09/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 672/2018

  • 08/08/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/08/2018 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 672/2018 AO DENUNCIADO

  • 25/07/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 25/07/2018 17:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO

  • 24/07/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 24/07/2018 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 25/06/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 13/06/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO

  • 08/06/2018 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA

  • 30/05/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 30/05/2018 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 15:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - COM PROCURACAO

  • 15/05/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/05/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 19/04/2018 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 234/2018´- PRAZO ATE 27/04

  • 04/04/2018 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2018 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 234/2018

  • 22/03/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O RÉU NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO MPF À FL. 185.

  • 09/03/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 06/03/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOMPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 27/02/2018 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 885/2017

  • 14/12/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO N. CGJ-1468/17-SEC E DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES.

  • 13/11/2017 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO OFÍCIO(S) Nº(S) 1564 E 1565/2017-SEPOD

  • 06/11/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CEDEP E NUCJU

  • 06/11/2017 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1564 (PF/SR/BA) E 1565/2017 (COGER TJ/BA) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 06/11/2017 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2017 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 885/2017

  • 22/09/2017 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2017 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 22/09/2017 16:50

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 25.07.2017

  • 02/08/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2017 15:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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