TRF6 - 0017378-26.1995.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO LINHARES NEVES

CPF *00.***.*88-91

MASSA FALIDA INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:55

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2025 01:33

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 26/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 18/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/06/2025 00:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 14/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 04/06/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/11/2024 02:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/11/2024 17:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/11/2024 20:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/08/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO LINHARES NEVES em 09/08/2021 23:59.

  • 03/07/2021 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0017378-26.1995.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO LINHARES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA ALBERTO LINHARES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 19:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/06/2021 08:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 08:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 08:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/06/2021 21:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/01/2011 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DE PROCESSO FALIMENTAR

  • 12/01/2011 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2011 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 14/10/2010 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA OU ATÉ A NOTÍCIA COMPROVADA, DOCUMENTALMENTE, DA INEXISTÊNCIA DE SALDO BASTAN

  • 12/05/2010 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 14:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2010 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/03/2010 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2010 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2009 09:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2009 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2009 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2008 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2008 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 07:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2008 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2008 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2008 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2008 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2008 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2007 23:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 23:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 07:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2007 20:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2006 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2006 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2006 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2006 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2006 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2005 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2004 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

  • 02/03/2004 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2004 08:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 07:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2003 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2003 12:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2003 12:10

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/09/2003 09:39

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2003 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2003 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2003 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2003 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2003 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2003 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE NOVEMBRO/2003

  • 04/07/2003 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2003 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2003 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2003 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2003 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

  • 27/01/2003 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2002 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2002 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2002 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2002 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2002 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2002 19:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2002 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2002 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2002 15:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2002 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 06/02/2002 15:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO

  • 13/12/2001 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 08/10/2001 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2001 17:20

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

  • 18/09/2001 20:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 063/2001

  • 04/07/2001 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2001 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2001 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2001 17:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2001 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 07/05/2001 18:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 16/03/2001 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO SÍNDICO

  • 13/03/2001 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2001 15:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2001 17:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2000 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2000 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2000 06:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR. 104/2000

  • 03/10/2000 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2000 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2000 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2000 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 026/2000

  • 24/05/2000 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2000 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2000 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 012/2000

  • 09/03/2000 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2000 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2000 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/1999 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 40/99

  • 04/11/1999 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/1999 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/1999 15:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/1999 09:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/1999 10:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/03/1999 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/1999 16:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/1998 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/1998 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/1998 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/1998 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/1997 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN

  • 10/12/1997 12:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/1997 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/1997 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/1995 16:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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