TRF1 - 0000873-30.2018.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI

CNPJ: 41.522.137/0001-93

Advogados

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

ERICO MALTA PACHECO

OAB: 3906/PI

CPF *29.***.*30-87

Polo Passivo

Partes

RICARDO JOSE GONCALVES

CPF *42.***.*96-15

Advogados

LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL

OAB: 11722/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2021 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 22/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 16/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:34

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 07:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000873-30.2018.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI Advogados do(a) REQUERENTE: ERICO MALTA PACHECO - PI3906, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839 REQUERIDO: RICARDO JOSE GONCALVES Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - PI11722 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Ante o exposto, REJEITO A INICIAL, com fulcro no art. 17, §8º da Lei nº 8.429/92.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

    VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal/SJPI

  • 21/06/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 16:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 11/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 23:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 02:33

    Decorrido prazo de ERICO MALTA PACHECO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:46

    Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:18

    Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:57

    Decorrido prazo de LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:44

    Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 08/03/2021 23:59.

  • 20/01/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/12/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/12/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 12:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 07:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 07:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 07:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 07:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 07:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 07:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 07:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2020 07:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2020 07:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2020 07:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2020 07:22

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 07:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 07:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2020 07:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 13/03/2020 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2020 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2020 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2020 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2020 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2020 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2020 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MESA DE PATRICK

  • 04/02/2020 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MESA DE PATRICK

  • 30/01/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MESA DE PATRICK

  • 30/01/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MESA DE PATRICK

  • 29/01/2020 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5195

  • 11/12/2019 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5195

  • 11/12/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2019 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/05/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/05/2019 08:25

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 08:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 26/02/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/02/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 08:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 08:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 35/2019

  • 25/02/2019 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 35/2019

  • 10/01/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

  • 10/01/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

  • 29/06/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/02/2018 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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