TRF1 - 0049758-11.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORENA GONCALVES CHAVES MEDEIROS

CPF *08.***.*70-34

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/06/2021 11:55

    Juntada de Informação

  • 29/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de LORENA GONCALVES CHAVES MEDEIROS em 08/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2021 12:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2021 12:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/04/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:00

    Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 23/03/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de LORENA GONCALVES CHAVES MEDEIROS em 22/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de LORENA GONCALVES CHAVES MEDEIROS em 04/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:12

    Decorrido prazo de CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB em 24/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 19:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/02/2021 13:56

    Decorrido prazo de CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB em 16/12/2020 23:59.

  • 08/02/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 03:31

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0049758-11.2013.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: União Federal APELADO: LORENA GONCALVES CHAVES MEDEIROS e outros Advogado do(a) APELADO: BENJAMIM BARROS - DF37795-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA CONCURSO PÚBLICO.

    MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).

    EDITAL N. 1/2013.

    AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.

    PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

    PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    DESATENÇÃO. 1.

    Esta Corte tem decidido que “o princípio da vinculação ao edital deve ser aplicado com razoabilidade, de modo que não acabe sendo prejudicado o objetivo principal de todo concurso público, resumido na seleção dos candidatos mais habilitados ao desempenho dos cargos oferecidos pela Administração Pública” (TRF-1, REOMS 0021197-33.2016.4.01.3800, Rel.

    Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, e-DJF1 de 21/10/2019). 2.

    O edital convocatório para a apresentação de títulos foi publicado no dia 26/08/2013, estabelecendo as datas de 27/08 e 28/08 para a apresentação de todos os documentos de admissão (prazo de dois dias úteis). 3. “Afronta o princípio da razoabilidade a disposição de prazo manifestamente exíguo entre a data da expedição da convocação e a apresentação dos documentos, impedindo, assim, o impetrante de ter tempo suficiente para preparar e apresentar os documentos exigidos” (TRF-1, AMS 0044783-09.2014.4.01.3400, Rel.

    Juiz Federal Waldemar Claudio De Carvalho (Conv.), Quinta Turma, e-DJF1 de 18/11/2015). 4.

    Negado provimento à apelação e à remessa necessária.

    ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 25 de janeiro de 2021.

    JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal – Relator

  • 27/01/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:14

    Conhecido o recurso de BENJAMIM BARROS - CPF: *05.***.*09-24 (ADVOGADO) e não-provido

  • 26/01/2021 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/01/2021 12:03

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/12/2020 18:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:14

    Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 19/03/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 10:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 10:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2019 14:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/06/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/05/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/10/2016 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/10/2016 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019124-81.2017.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Romario Pinto Pereira

Advogado: Geozadak Almeida Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0008640-31.2009.4.01.4100

Ricardo Barbosa da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0001021-96.2017.4.01.3703

Ministerio Publico Federal - Mpf

Itamar Pereira Sousa

Advogado: Janderson Bruno Barros Eloi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2017 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0000503-55.2016.4.01.3311

Luan da Silva Dias

Justica Publica

Advogado: Cosme Jose dos Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2019 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000503-55.2016.4.01.3311

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luan da Silva Dias

Advogado: Cosme Jose dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2016 15:15

Exibir Processo