21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO0000867-18.2007.4.01.3901 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA DESPACHO Defiro o pedido de Id 1555624371.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para conversão em definitivo do valor bloqueado, até o limite da dívida exequenda, em favor da exequente (dados da petição Id 1555624371 e anexos), do valor depositado em conta judicial constante dos autos, devendo a CEF apresentar o comprovante da operação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

MARABÁ/PA, datado e assinado digitalmente.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
08/09/2022 09:19

Juntada de consulta
08/09/2022 09:18

Desentranhado o documento
08/09/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 09:18

Desentranhado o documento
08/09/2022 09:17

Juntada de consulta
29/06/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 05:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 12:41

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
04/03/2022 04:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 17:10

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:04

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 13:45

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:36

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:02

Juntada de manifestação
29/06/2021 14:46

Juntada de manifestação
29/06/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 09:04

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 09:04

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 02:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 16:55

Juntada de diligência
22/06/2021 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 20:19

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 00:11

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.
18/06/2021 10:08

Expedição de Mandado.
18/06/2021 09:41

Juntada de documentos diversos
18/06/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª vara Federal EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá-Pará, Dr.

HEITOR MOURA GOMES, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: PROCESSO: 0000867-18.2007.4.01.3901 NATUREZA DA DÍVIDA: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO: 2.656,98 EXEQUENTE: Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Endereço: Edifício Anatel, SAUS Quadra 6 Blocos C,E,F e H, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-940 EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA BEM: 01 VEÍCULO CAMIONETE MMC/L200 4X4 ANO 2003, COR BRANCA, PLACA HAR0128.

OBS: veículo em péssima condições de conservação.

BEM AVALIADO EM: R$ 12.800,00, avaliado em 04/09/2019.

LEILOEIRO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br.

DATAS E HORA DO LEILÃO: dia 29/06/21, às 11h00min para a realização da 1ª hasta e dia 13/07/21, às 11h00min para a 2ª hasta.

MODALIDADE: Online REALIZAÇÃO DO LEILÃO: por meio do site www.norteleiloes.com.br LEILOEIRO NOMEADO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO: A arrematação poderá ser quitada na modalidade À VISTA ou PARCELADA.

PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24 (vinte e quatro) horas antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; NOTAS: 01.

Na primeira hasta, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (art. 885 do CPC); 02.

Se, no primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, haverá segunda hasta (art. 886, V, do CPC); 03.

Não será aceito, no segundo leilão, lanço de valor considerado vil (inferior a 50% do valor da avaliação); (art. 891, parágrafo único, do CPC); 04.

A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes da Lei nº 6.830/80, do Código de Processo Civil, arts. 881/903, bem como no presente Edital; 05.

Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), com base no disposto no parágrafo 2º, do artigo 23 da Lei nº 6.830/80, bem como pagar as custas judiciais devidas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da arrematação, observados os limites constantes no anexo III da Lei nº 9.289/96; 06.

Em caso de remição/adjudiciação, o remitente/adjudicante deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, bem como as custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da remição, observados os limites constantes no anexo III da Lei 9.289/96, ressaltando-se que, para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, e no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas; 07.

Em caso de extinção por pagamento ou suspensão em face de parcelamento após a publicação do presente edital, fará jus o leiloeiro à remuneração equivalente a 2% (dois por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou arbitrada pelo Juiz Federal, nos casos em que o bem penhorado possuir valor significativamente superior ao débito, à título de ressarcimento de das despesas realizadas e de remuneração pelo tempo de trabalho despendido, salvo se o pagamento ou a notícia do acordo se verificar em até 05 (cinco) dias antes da realização da 1ª hasta; 08.

O pagamento à vista pelo arrematante far-se-á, no ato da arrematação, por meio de depósito na Caixa Econômica Federal – CEF, à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; 09.

No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas na Portaria nº 79, de 03.02.2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dentre outras: 9.1 – O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.

Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); 9.2 – O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de jusros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 9.3 – O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; 9.4 – O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito, à vista, da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; 9.5 – No caso de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 9.6 – No caso de bens móveis, após expedido o mandado de entrega de bem para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante; 9.7 – Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis; 9.8 – Fica vedado o parcelamento da arrematação, no caso de concurso de penhora com credor privilegiado; 9.9 – O valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante perante a Fazenda Nacional; 9.10 – O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, cabendo ao arrematante continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer até a expedição da carta, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código da receita nº 4396.

Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código da receita nº 7739; 9.11 – Caso o arrematante deixe de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento) à título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº 8.212/91.

Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia; 9.12.

No caso de arrematação parcelada de veículo, o bem ficará restrito para a transferência de propriedade até a liquidação do parcelamento pelo arrematante, com registro deste gravame junto ao DETRAN-PA, sendo autorizado apenas o licenciamento anual obrigatório; 10.

A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (10 dias), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias); 11.

Para os bens imóveis, a expedição da Carta ficará condicionada, ainda, à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Móveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem; 12.

As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da decisão no recurso pendente nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; 13.

Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; 14.

O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados; 15.

O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1); Heitor Moura Gomes Juiz Federal
17/06/2021 13:26

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:16

Expedição de Edital.
17/06/2021 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:21

Conclusos para despacho
21/04/2021 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 12:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 10:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 09:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 15:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 22:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 09:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 12/04/2021 23:59.
07/04/2021 10:33

Juntada de manifestação
23/03/2021 13:51

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 18:21

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:45

Conclusos para despacho
18/12/2020 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/12/2020 23:59.
16/11/2020 20:20

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 10:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
30/10/2020 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 11:11

Conclusos para despacho
15/10/2020 07:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE NOVA IPIXUNA em 14/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 08:51

Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 08:43

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 08:43

Juntada de volume
13/08/2020 08:42

Juntada de capa
26/06/2020 20:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2020 20:38

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
17/06/2020 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
17/06/2020 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF
10/02/2020 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2020 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/08/2019 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2019 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2019 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019 08:42

Conclusos para despacho
22/05/2019 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/05/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2019 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/03/2019 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/03/2019 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 15:13

Conclusos para despacho
15/03/2019 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF
13/12/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2018 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
25/05/2018 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2018 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/05/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2018 12:38

Conclusos para despacho
12/03/2018 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF
01/09/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2017 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2017 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2017 09:04

Conclusos para despacho
12/06/2017 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF
17/05/2017 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2017 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2017 09:41

Conclusos para despacho
04/05/2017 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF
28/03/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/03/2017 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/02/2017 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/12/2016 12:38

OFICIO EXPEDIDO
11/11/2016 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2016 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016 11:16

Conclusos para despacho
31/08/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2016 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF
28/07/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
28/06/2016 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/06/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 99.
31/05/2016 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/05/2016 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO
25/05/2016 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA
16/03/2016 09:26

Conclusos para decisão
15/03/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF
26/01/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
26/01/2016 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
13/01/2016 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/10/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2015 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2015 09:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
10/09/2015 13:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/08/2015 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/06/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/05/2015 08:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA
17/04/2015 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2015 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2015 13:57

Conclusos para despacho
24/10/2014 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/10/2014 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/10/2014 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
03/10/2014 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014 10:35

Conclusos para despacho
21/07/2014 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2014 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2014 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/05/2014 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF
12/05/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2014 11:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
17/01/2014 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2013 16:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2013 14:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/09/2013 13:31

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/07/2013 08:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/06/2013 17:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/11/2012 18:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/10/2012 12:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2012 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2012 16:21

Conclusos para despacho
25/10/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2012 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 10:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/08/2012 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF
22/08/2012 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2012 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/06/2012 09:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2012 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/05/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2012 15:45

Conclusos para despacho
25/05/2012 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2012 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 16:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/05/2012 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/04/2012 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2012 14:24

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/03/2012 10:20

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/03/2012 10:02

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/03/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012 17:18

Conclusos para despacho
26/01/2012 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2012 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/11/2011 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2011 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/10/2011 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO e-DJF1 ANO III N° 206 EM 28/10/2011
28/10/2011 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
26/10/2011 11:59

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/10/2011 09:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/10/2011 08:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/07/2011 16:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/07/2011 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2011 20:00

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011
02/06/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011
21/01/2011 17:10

Conclusos para despacho
20/01/2011 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2011 12:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/12/2010 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF
25/11/2010 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2010 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/02/2008 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2008 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2008 16:17

Conclusos para despacho
20/12/2007 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/12/2007 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO ORIGINAL DA PETIÇÃO
09/11/2007 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/10/2007 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/10/2007 12:23

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
01/10/2007 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2007 13:13

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/09/2007 14:12

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/09/2007 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2007 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/08/2007 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2007 15:01

Conclusos para despacho
17/07/2007 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/07/2007 15:00

INICIAL AUTUADA
16/07/2007 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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