17/06/2022 11:59

Juntada de comunicações
01/09/2021 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
01/09/2021 15:25

Juntada de Informação
01/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:05

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:22

Juntada de Informação
08/07/2021 16:26

Juntada de contrarrazões
03/07/2021 00:35

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2021.
25/06/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1004642-45.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: EDILSON NUNES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, julgo procedente a presente demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reconhecer e averbar o período especial laborado pelo autor de 1/10/1986 a 13/11/2019, com a sua conversão em tempo comum, aplicando-se o fator 1,40, e conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar as parcelas vencidas desde a DER (19/02/2020), atualizadas segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatício fixado em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Sem custas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita e a previsão do art. 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.289/1996.

Ratifico a decisão Num. 355569371.

Dê-se ciência da presente sentença ao relator do agravo de instrumento nº 1042216-90.2020.4.01.0000.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 14:55

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 14:55

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 14:54

Julgado procedente o pedido
10/05/2021 18:42

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:50

Conclusos para julgamento
25/01/2021 23:17

Juntada de contrarrazões
30/12/2020 11:09

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 15:51

Juntada de cumprimento de sentença
19/11/2020 15:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/11/2020 15:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/11/2020 15:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/11/2020 15:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/11/2020 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2020 15:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/09/2020 19:07

Conclusos para decisão
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:15

Juntada de contestação
13/07/2020 10:00

Juntada de petição intercorrente
06/07/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:46

Conclusos para decisão
16/06/2020 15:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/06/2020 15:17

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2020 10:22

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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