TRF1 - 0000563-71.2015.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2021 10:11
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 09:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
05/06/2021 01:06
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA REBOUCAS em 04/06/2021 23:59.
-
19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA REBOUCAS em 18/05/2021 23:59.
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13/05/2021 16:00
Juntada de Certidão
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13/05/2021 01:55
Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.
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13/05/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 13:19
Juntada de manifestação
-
12/05/2021 13:14
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2021 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2021 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2021 12:07
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2021 12:07
Extinta a punibilidade por prescrição
-
03/05/2021 14:21
Conclusos para julgamento
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31/03/2021 07:59
Decorrido prazo de JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 00:22
Decorrido prazo de JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 11:56
Decorrido prazo de JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS em 29/03/2021 23:59.
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19/03/2021 13:15
Juntada de manifestação
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10/03/2021 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 21:01
Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA REBOUCAS em 24/02/2021 23:59.
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01/03/2021 12:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
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01/03/2021 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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29/01/2021 09:59
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
22/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000563-71.2015.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE ALMEIDA REBOUCAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALMEIDA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JEQUIÉ, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/01/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/01/2021 11:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/10/2020 15:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - LCP
-
16/10/2020 11:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - tas
-
15/10/2020 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
-
15/10/2020 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/09/2020 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DMO
-
11/03/2020 01:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dso
-
11/03/2020 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - dso
-
10/10/2019 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
-
27/09/2019 10:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ICSM
-
27/09/2019 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2019 12:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - lcvf
-
11/09/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
11/09/2019 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
-
11/09/2019 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/09/2019 13:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 45/2019 - DMO
-
26/07/2019 15:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg
-
26/07/2019 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - icss
-
16/07/2019 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
-
16/07/2019 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
-
07/05/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
-
13/02/2019 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - josm
-
16/01/2019 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
16/01/2019 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
-
16/01/2019 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/01/2019 11:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S DOS OF. SESUD NºS 123, 124 E 266/2018 - DMO
-
05/11/2018 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
05/11/2018 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
26/10/2018 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
17/10/2018 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/10/2018 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/09/2018 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
06/09/2018 11:10
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 266/2018 - DMO
-
28/08/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO TCM - DMO
-
28/08/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL
-
28/08/2018 15:33
OFICIO EXPEDIDO - REEXPEDIÇÃO DO OF. SESUD N 123/2018
-
28/08/2018 15:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR DO OF. SESUD Nº 123/2018
-
28/08/2018 15:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S DOS OF. SESUD NºS 125 E 126/2018
-
10/07/2018 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
10/07/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
05/06/2018 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg
-
23/05/2018 11:40
OFICIO EXPEDIDO - of. 123 ao 126/2018- fse
-
26/04/2018 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/04/2018 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2018 13:30
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps
-
26/03/2018 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
-
23/03/2018 07:50
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
20/03/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse
-
20/03/2018 12:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 176/2017 - IAÇU
-
20/03/2018 12:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 176/2017 - IAÇU
-
20/03/2018 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fse
-
11/12/2017 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
07/12/2017 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
04/12/2017 20:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
04/12/2017 19:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
17/10/2017 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg
-
22/09/2017 13:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
-
21/09/2017 18:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 176/2017 - COMARCA DE IAÇU - DMO
-
09/08/2017 14:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/08/2017 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2017 15:41
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
15/05/2017 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
02/05/2017 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
24/04/2017 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2017 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2017 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa - jsg
-
22/03/2017 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
13/03/2017 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg
-
10/02/2017 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/02/2017 16:02
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DA DEFESA - DMO
-
29/11/2016 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 105/2016
-
29/11/2016 14:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD Nº 366/2016
-
04/10/2016 14:44
OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DEPRECADO - DMO
-
30/09/2016 17:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO
-
30/09/2016 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2016 15:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR - DMO
-
28/07/2016 12:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 105/2016 - COMARCA DE IAÇU - DMO
-
26/07/2016 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DMO
-
26/07/2016 13:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
26/07/2016 13:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 32/2016
-
01/06/2016 14:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO - DMO
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01/06/2016 13:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP - DMO
-
10/05/2016 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DMO
-
07/04/2016 12:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 32/2016 (SSJ DE EUNÁPOLIS) - DMO
-
18/02/2016 12:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/02/2016 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2016 16:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2015 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
11/12/2015 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
30/11/2015 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
-
25/11/2015 19:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
-
25/11/2015 19:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2015 19:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
-
25/11/2015 19:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 76/2015
-
25/11/2015 19:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
-
19/10/2015 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
13/10/2015 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
-
06/07/2015 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo
-
06/07/2015 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DMO
-
20/05/2015 13:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/03/2015 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
-
25/03/2015 15:50
DENUNCIA AUTUADA - icss
-
25/03/2015 14:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2015
Ultima Atualização
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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