28/08/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
27/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
26/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:47

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:10

Juntada de Petição
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/01/2025 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - EXCLUÍDA
29/01/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/11/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/10/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
13/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/09/2024 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG097367
13/09/2024 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG107070
13/09/2024 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG135937
05/09/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:06

Despacho
02/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição
22/07/2024 17:43

Juntada de Petição
16/07/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/06/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/04/2024 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/04/2024 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/12/2023 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/08/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2023 23:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 23:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/07/2023 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 23:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/05/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/05/2023 19:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 22:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 22:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/04/2023 22:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/03/2023 19:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/03/2023 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/02/2023 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.
29/12/2022 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/10/2022 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 11:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/10/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 22:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2022 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/07/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/06/2022 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 16:17

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas
19/05/2022 14:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
19/05/2022 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 12:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2022 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2021 19:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/12/2021 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2021 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/12/2021 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 20:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021 12:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/10/2021 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/09/2021 19:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2021 19:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/09/2021 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/08/2021 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0001572-78.2010.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021 12:59

Juntado(a) - Juntada de volume
18/08/2021 13:00

Juntado(a) - Petição Inicial
09/08/2021 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2021 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2021 00:00

Intimação

2009.38.14.001873-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
17/06/2021 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA À PARTE AUTORA PARA DIGITALIZAÇÃO APÓS RETORNO DO TRF
16/09/2020 10:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/09/2020 10:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
25/01/2013 15:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO
11/01/2013 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/12/2012 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2012 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2012 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2012 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2012 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2012 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/09/2012 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2012 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2012 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2012 10:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/08/2012 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2012 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/07/2012 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS.
26/07/2012 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/07/2012 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2012 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/07/2012 08:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2012 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/07/2012 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12 GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL
11/06/2012 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2012 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO
18/05/2012 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2012 13:36

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
26/10/2011 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/10/2011 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OITO GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
24/10/2011 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/10/2011 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/2011 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/09/2011 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011
26/09/2011 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011
10/08/2011 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2011 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011 12:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS CONHECIDOS, DECISÃO REFORMADA
18/07/2011 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/06/2011 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2011 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2011 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2010 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2010 12:53

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/11/2010 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/11/2010 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/11/2010 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2010 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2010 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINIO DE COMPETENCIA
16/08/2010 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/07/2010 15:00

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - pelo prosseguimento do feito
06/07/2010 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2010 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 15:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/05/2010 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2010 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2010 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/04/2010 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/04/2010 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/04/2010 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/04/2010 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/04/2010 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2010 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2010 15:11

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
24/03/2010 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/03/2010 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2010 08:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2010 08:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/03/2010 16:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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