TRF6 - 0092747-59.2014.4.01.3800
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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28/03/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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22/02/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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13/11/2024 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil
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13/11/2024 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense
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08/11/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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07/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 11:34
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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23/07/2024 18:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2024 18:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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13/06/2024 11:40
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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11/06/2024 15:07
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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03/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 13:07
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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08/02/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2024 17:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2024 17:29
Juntado(a) - Decisão
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21/09/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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21/09/2023 18:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2023 18:44
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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21/09/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/06/2023 17:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
25/05/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 09:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.
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16/09/2022 11:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/08/2022 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 08:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
09/08/2022 08:39
Desentranhado o documento
-
01/08/2022 18:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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01/08/2022 18:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 10:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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20/06/2022 16:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/05/2022 18:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
25/04/2022 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 15:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2022 15:26
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2022 17:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/03/2022 13:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 20:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 19:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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03/02/2022 19:16
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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31/01/2022 19:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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27/01/2022 18:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/11/2021 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 19:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 19:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 13:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/09/2021 12:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 13:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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10/08/2021 01:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG em 09/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.
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29/06/2021 04:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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29/06/2021 04:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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23/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0092747-59.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO MELQUIADES PINTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ITABIRA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/06/2021 12:46
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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22/06/2021 10:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 10:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 10:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 21:47
Juntado(a) - Certidão
-
22/06/2020 21:47
Juntado(a) - Petição Inicial
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11/03/2020 10:15
Juntado(a) - Petição Incidental
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11/03/2020 10:15
Juntado(a) - Petição Incidental
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11/03/2020 10:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/04/2018 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme determinado no despacho proferido pelo Juízo (evento 68).
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16/04/2018 14:43
Juntado(a) - Certidão
-
09/02/2018 19:32
Juntado(a) - Certidão
-
09/02/2018 18:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento 68) sem manifestação das partes.
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27/11/2017 17:52
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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27/11/2017 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 68). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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27/11/2017 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Regularizada movimentação processual - despacho publicado no e-DJF1 do dia 26.09.2017.
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29/09/2017 17:08
Juntado(a) - Certidão
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22/09/2017 18:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/08/2017 18:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/08/2017 18:14
Juntado(a) - Despacho
-
19/05/2017 18:46
Juntado(a) - Certidão
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19/05/2017 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/03/2017 17:02
Juntado(a) - Certidão
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13/02/2017 14:47
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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13/02/2017 14:45
Juntado(a) - Petição Incidental
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13/02/2017 14:45
Juntado(a) - Petição Incidental
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13/02/2017 14:05
Juntado(a) - Certidão
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13/02/2017 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 61) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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13/02/2017 13:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/02/2017 13:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 06/02/2017
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03/02/2017 17:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/10/2016 13:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/10/2016 11:41
Juntado(a) - Despacho
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25/08/2016 13:41
Juntado(a) - Certidão
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25/08/2016 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/08/2016 13:40
Juntado(a) - Certidão
-
25/08/2016 13:38
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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25/08/2016 13:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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23/08/2016 20:35
Juntado(a) - Certidão
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23/08/2016 17:19
Juntado(a) - Petição Incidental
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16/08/2016 13:50
Juntado(a) - Mandado
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15/08/2016 18:30
Juntado(a) - Certidão
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17/06/2016 19:33
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/06/2016 19:33
Juntado(a) - Petição Incidental
-
25/05/2016 19:01
Juntado(a) - Mandado
-
25/05/2016 18:56
Juntado(a) - Certidão
-
24/05/2016 12:42
Juntado(a) - Certidão
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20/05/2016 14:05
Juntado(a) - Certidão
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19/05/2016 18:54
Juntado(a) - Ementa
-
19/05/2016 18:54
Juntado(a) - Relatório / Voto
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10/05/2016 18:51
Juntado(a) - Certidão
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03/05/2016 18:07
Juntado(a) - Despacho
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14/03/2016 14:43
Juntado(a) - Certidão
-
14/03/2016 14:08
Juntado(a) - Petição Incidental
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15/02/2016 17:02
Juntado(a) - Mandado
-
15/02/2016 16:51
Juntado(a) - Certidão
-
03/02/2016 21:33
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
01/02/2016 18:33
Juntado(a) - Certidão
-
01/02/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Incidental
-
01/02/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Incidental
-
01/02/2016 17:33
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
01/02/2016 17:33
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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01/02/2016 17:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/01/2016 19:38
Juntado(a) - Mandado
-
26/01/2016 18:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 44/2016 cumprido
-
26/01/2016 16:59
Juntado(a) - Certidão
-
19/01/2016 14:54
Juntado(a) - Certidão
-
19/01/2016 14:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/01/2016 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 44/2016 AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
18/01/2016 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/01/2016 19:09
Juntado(a) - Certidão
-
07/01/2016 19:07
Juntado(a) - Informações Prestadas
-
07/01/2016 18:07
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
11/11/2015 17:34
Juntado(a) - Certidão
-
11/11/2015 17:33
Juntado(a) - Certidão
-
11/11/2015 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado n° 1546 e 1549/2015
-
13/10/2015 15:12
Juntado(a) - Contrarrazões
-
13/10/2015 15:11
Juntado(a) - Contrarrazões
-
13/10/2015 15:11
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
06/10/2015 14:31
Juntado(a) - Certidão
-
06/10/2015 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/10/2015 13:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS MANDADOS 1546 E 1549 / 2015 E REMETIDOS À CEMAN.
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06/10/2015 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
30/09/2015 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/09/2015 14:51
Juntado(a) - Certidão
-
28/07/2015 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/07/2015 15:13
Juntado(a) - Certidão
-
22/07/2015 12:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/05/2015 17:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/05/2015 12:13
Juntado(a) - Certidão
-
13/05/2015 12:13
Juntado(a) - Decisão
-
11/05/2015 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/05/2015 14:17
Juntado(a) - Certidão
-
05/05/2015 17:47
Juntado(a) - Apelação
-
05/05/2015 17:47
Juntado(a) - Apelação
-
05/05/2015 17:47
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
20/04/2015 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
20/04/2015 14:14
Juntado(a) - Certidão
-
16/04/2015 16:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/04/2015 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/04/2015 17:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2015 17:17
Juntado(a) - Ato Ordinatório
-
18/03/2015 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/03/2015 13:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
18/03/2015 11:57
Juntado(a) - Certidão
-
18/03/2015 11:57
Juntado(a) - Decisão
-
16/03/2015 18:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
16/03/2015 18:05
Juntado(a) - Certidão
-
12/03/2015 18:28
Juntado(a) - Embargos de Declaração
-
12/03/2015 18:28
Juntado(a) - Embargos de Declaração
-
12/03/2015 18:28
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
11/03/2015 18:37
Juntado(a) - Certidão
-
10/03/2015 18:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
06/03/2015 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/02/2015 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/02/2015 13:50
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
10/02/2015 12:27
Juntado(a) - Certidão
-
10/02/2015 12:27
Juntado(a) - Sentença
-
07/01/2015 15:27
Juntado(a) - Certidão
-
07/01/2015 14:46
Juntado(a) - Certidão
-
07/01/2015 14:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
07/01/2015 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/12/2014 19:00
Juntado(a) - Termo de Autuação
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23/12/2014 17:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
RESPOSTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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