STJ - 0004017-65.2002.4.01.4100

12/08/2022 19:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/08/2022 19:44

Transitado em Julgado em 02/06/2022

09/08/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022 Petição Nº 397123/2022 - PET

08/08/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2022 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0397123 - PET no REsp 1903301 - Publicação prevista para 09/08/2022

07/08/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2022/00397123 - PET no REsp 1903301

12/05/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/05/2022 17:41

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, procedeu à retificação da autuação para constar como recorridos o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DENISE DA SILVA HALLAK e HILTON PEREIRA DA SILVA, em a

12/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição nº 397123/2022

12/05/2022 09:53

Protocolizada Petição 397123/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2022

07/04/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2022 Petição Nº 862150/2021 - AgInt nos EDcl no

06/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0862150 - AgInt nos EDcl no REsp 1903301 - Publicação prevista para 07/04/2022

04/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de HILTON PEREIRA DA SILVA e DENISE DA SILVA HALLAK e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00862150/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1903301/RO

22/03/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2022-AJC-1T)

21/03/2022 10:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000148-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022

18/03/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2022 16:48

Incluído em pauta para 29/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862150/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1903301/RO

30/11/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/11/2021 18:43

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 1438.

30/11/2021 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2021 e término em 29/11/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 862150/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1420.

07/10/2021 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 902404/2021

07/10/2021 17:00

Protocolizada Petição 902404/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2021

28/09/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2021 Petição Nº 862150/2021 -

27/09/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/09/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 862150/2021. Publicação prevista para 28/09/2021)

24/09/2021 22:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 862150/2021

24/09/2021 22:09

Protocolizada Petição 862150/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2021

13/09/2021 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822293/2021

13/09/2021 13:14

Protocolizada Petição 822293/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2021

02/09/2021 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021 Petição Nº 501355/2021 - EDcl

01/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0501355 - EDcl no REsp 1903301 - Publicação prevista para 02/09/2021

31/08/2021 20:10

Embargos de Declaração de DENISE DA SILVA HALLAK e HILTON PEREIRA DA SILVA Acolhidos sem efeitos infringentes - Petição Nº 2021/00501355 - EDcl no REsp 1903301

16/08/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/06/2021 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/06/2021 e término em 25/06/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 501355/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1390.

18/06/2021 10:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 574807/2021

18/06/2021 10:18

Protocolizada Petição 574807/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 18/06/2021

14/06/2021 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558753/2021

14/06/2021 16:02

Ato ordinatório praticado (Petição 558753/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/06/2021 15:55

Protocolizada Petição 558753/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2021

10/06/2021 07:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 546160/2021

10/06/2021 07:34

Protocolizada Petição 546160/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2021

31/05/2021 05:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/05/2021 Petição Nº 501355/2021 -

28/05/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/05/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 501355/2021. Publicação prevista para 31/05/2021)

27/05/2021 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 501355/2021

27/05/2021 17:06

Protocolizada Petição 501355/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2021

20/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

20/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

20/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021 14:30

Conhecido em parte o recurso de HILTON PEREIRA DA SILVA e provido em parte

19/05/2021 14:30

Conhecido em parte o recurso de DENISE DA SILVA HALLAK e provido em parte

19/05/2021 14:30

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

07/01/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/12/2020 15:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1069046/2020

23/12/2020 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/12/2020 15:29

Protocolizada Petição 1069046/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2020

17/11/2020 10:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2020 10:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2020 10:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/11/2020 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/10/2020 15:29

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/10/2020 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO