TRF1 - 0058791-30.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CNPJ: 41.522.178/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:12

    Juntada de Informação

  • 23/05/2022 16:46

    Juntada de certidão

  • 19/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 11:21

    Juntada de outras peças

  • 23/03/2022 00:11

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058791-30.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058791-30.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: ANELIZE MAXIMILA CORREA - RS31623 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO ANELIZE MAXIMILA CORREA - (OAB: RS31623) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 07:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 10:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/10/2018 15:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2018 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2018 16:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/10/2018 16:34

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 31/08/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 21/08/2018 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552922 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/08/2018 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/08/2018 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/07/2018 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530851 PETIÇÃO

  • 19/07/2018 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2018 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

  • 15/06/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 230

  • 07/06/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2018 14:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/05/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/05/2018 PÁGINAS 1227 A 1266.

  • 08/05/2018 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018

  • 07/05/2018 15:23

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 07/05/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/05/2018 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/05/2018 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/05/2018 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 18/04/2018 15:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2018 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 17/04/2018 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/04/2018 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/04/2018 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2018 14:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/04/2018 10:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/03/2018 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424466 PETIÇÃO

  • 05/03/2018 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/02/2018 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

  • 26/01/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 221

  • 13/12/2017 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2017 14:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 27/11/2017 12:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060

  • 21/11/2017 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017

  • 08/02/2017 10:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2017 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/02/2017 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA

  • 06/02/2017 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

  • 06/02/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/01/2017 09:48

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 02/12/2016 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/12/2016 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 01/12/2016 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/12/2016 07:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/11/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 10/11/2016 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124

  • 07/11/2016 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016

  • 26/07/2016 17:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/07/2016 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/07/2016 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/07/2016 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/07/2016 18:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/06/2016 17:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.

  • 27/05/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 209

  • 23/05/2016 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/05/2016 10:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, julgou extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC e julgou prejudicada a apelação da Fazenda Nacional

  • 06/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

  • 03/05/2016 13:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

  • 29/03/2016 10:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/03/2016 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/03/2016 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/03/2016 15:20

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/03/2016 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870591 PETIÇÃO

  • 18/03/2016 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/03/2016 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/02/2016 07:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/02/2016. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/02/2016 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2016. Teor do despacho : Intimando as partes

  • 22/02/2016 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/02/2016 11:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/05/2013 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2013 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 15/03/2013 15:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2013 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/03/2013 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 14/03/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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