TRF1 - 0003625-46.2011.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003625-46.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
21/08/2021 01:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.
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13/08/2021 08:15
Decorrido prazo de CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.
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23/06/2021 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
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23/06/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003625-46.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/06/2021 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 14:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/06/2021 14:55
Juntada de volume
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07/06/2021 09:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/06/2021 09:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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07/06/2021 09:50
Conclusos para decisão
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09/08/2019 17:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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10/04/2017 18:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016
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16/02/2017 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/12/2016 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/12/2016 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2016 14:08
Conclusos para despacho
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13/10/2016 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/DOCUMENTO DA PFN.
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11/10/2016 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2016 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/09/2016 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/09/2016 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
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30/10/2014 20:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/10/2014 20:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte exequente
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20/08/2014 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2014 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/07/2014 19:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/07/2014 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/07/2014 19:21
Conclusos para despacho
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20/03/2014 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELO TRT.
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20/03/2014 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/10/2012 10:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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11/10/2012 13:05
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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11/10/2012 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2012 13:04
Conclusos para despacho
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13/09/2012 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.
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13/09/2012 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/09/2012 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
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28/05/2012 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/05/2012 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/05/2012 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2012 09:54
Conclusos para despacho
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11/05/2012 17:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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03/04/2012 13:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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13/03/2012 13:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/03/2012 13:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/01/2012 18:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/01/2012 18:12
CitaçãoORDENADA
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27/01/2012 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2012 18:11
Conclusos para despacho
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30/08/2011 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2011 19:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2011 19:05
INICIAL AUTUADA
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30/08/2011 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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