TRF1 - 0000103-35.1992.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.403.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA

CPF *41.***.*39-68

CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO

CNPJ: 05.549.936/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 11:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/06/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/11/2021 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/11/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:50

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:50

    Decorrido prazo de CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO em 02/08/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000103-35.1992.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 21:55

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 14:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/04/2021 14:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA MIGRAR AO PJE

  • 07/08/2015 10:21

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 18/03/2011 11:58

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 23/11/2010 13:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 11/11/2010 08:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - A AUDIÊNCIA NÃO FOI REALIZADA EM FACE DA NÃO-INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA.

  • 03/09/2010 13:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/08/2010 16:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 12/08/2010 09:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/01/2010 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2009 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CAPITANHIA DOS PORTOS INFORMANDO PROVIDÊNCIAS

  • 09/10/2008 09:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2008 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 27/08/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 20/08/2008 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/06/2008 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N°184/08 - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA CASTANHAL/PA.

  • 02/06/2008 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE A CORDO COM DESPACHO DE FL. 260 DO PROCESSO 92.77-0.

  • 15/03/2005 14:15

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ART. 28 DA LEI 6830/80

  • 01/09/2004 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2004 10:22

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 04/08/2004 21:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2004 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2004 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/09/2002 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80

  • 16/03/2001 10:30

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 92.77-0

  • 11/07/2000 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

  • 30/06/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOS CONSOLIDADOS AS FLS. 37

  • 14/06/1999 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/1999 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/08/1998 11:17

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 31/07/1998 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/1998 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO DATAS PARA LEILAO

  • 15/07/1998 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1998 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 14/05/1997 18:05

    Despacho - SIM DEFIRO.

  • 14/05/1997 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 13/05/1997 17:20

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 12/05/1997 18:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 92770

  • 12/05/1997 18:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ARQUIVO PROVISORIO

  • 24/11/1994 15:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 020

  • 23/11/1994 15:56

    AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO

  • 23/11/1994 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/1994 15:54

    AGUARDANDO - AR

  • 23/11/1994 15:53

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 22/11/1994 16:22

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 21/11/1994 18:58

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 21/11/1994 17:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO DO DIA 18/11/94

  • 21/11/1994 17:25

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 18/11/1994 18:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 17/11/1994 18:16

    AGUARDANDO - ATA

  • 17/11/1994 18:15

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 17/11/1994 18:14

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 14/11/1994 18:30

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 14/11/1994 18:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 11/11/1994 18:08

    AGUARDANDO - ATA

  • 11/11/1994 18:07

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 07/11/1994 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/1994 15:18

    DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/1994 15:46

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 03/11/94

  • 28/10/1994 15:39

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 19/10/1994 18:47

    AGUARDANDO - AR

  • 19/10/1994 18:46

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

  • 19/10/1994 14:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 18/10/1994 18:26

    AGUARDANDO - ATA

  • 18/10/1994 18:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 18/10/1994 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/1994 14:38

    DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/1994 18:31

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 17/10/94

  • 17/10/1994 18:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO E GRCJ

  • 17/10/1994 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 17/10/1994 17:14

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 10/10/1994 17:35

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 17/10/94

  • 10/10/1994 17:34

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE REAVALIACAO, PENHORA E AUTO

  • 10/10/1994 16:01

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 10/10/1994 16:00

    AGUARDANDO - AR

  • 10/10/1994 15:59

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

  • 10/10/1994 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 07/10/1994 18:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 07/10/1994 11:54

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 04/10/1994 14:56

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REAVALIACAO E INTIMACAO

  • 04/10/1994 14:37

    AGUARDANDO - ATA

  • 04/10/1994 14:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 04/10/1994 13:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 30/09/1994 15:51

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 28/03/1994 16:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 020

  • 28/03/1994 12:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 14/03/1994 17:04

    AGUARDANDO - AR

  • 14/03/1994 13:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 14/03/1994 13:17

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 09/03/1994 14:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 08/03/1994 18:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 08/03/1994 16:33

    Conclusos para despacho - PARA INSPECAO

  • 27/04/1993 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/1993 08:33

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR

  • 31/03/1993 12:04

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INT. AO EXEQUENTE

  • 31/03/1993 11:19

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 19/03/1993 14:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 17/11/1992 11:05

    DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/1992 14:13

    Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 21/09/1992 12:02

    Despacho - INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE

  • 21/09/1992 11:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - NO DIA 18/09/92

  • 30/06/1992 12:38

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 02/06/1992 07:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/1992 16:23

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/1992

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

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