TRF1 - 0001357-43.2006.4.01.3200

11/10/2022 14:19

Desentranhado o documento

11/10/2022 14:19

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022 14:18

Juntada de Certidão

30/09/2022 09:52

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022 09:52

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022 19:32

Juntada de manifestação

09/08/2022 12:44

Conclusos para decisão

09/08/2022 03:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

06/07/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021 01:49

Decorrido prazo de SINDICATO ESTADUAL DO COMERCIO VAREJ DE COMBUSTIV, DERIV DE PETROLEO, ALCOOIS, LUBRIF, GAS NAT VEIC, BIOCOMB E DAS LOJAS DE CONV DO ESTADO DO AM em 23/08/2021 23:59.

14/08/2021 04:22

Decorrido prazo de AUXILIADORA COM. REP. LTDA em 13/08/2021 23:59.

02/07/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

23/06/2021 00:00

Intimação

22/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 12:06

Juntada de Certidão de processo migrado

18/05/2021 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021 09:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/12/2019 14:57

Conclusos para decisão

16/12/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.060/2019 - PUBLICADO EM 25/11/2019

20/11/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.060/2019

13/11/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

13/11/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019 13:40

Conclusos para despacho

01/10/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19, 20 E 21

16/09/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

12/09/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/08/2019 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019 16:23

Conclusos para despacho

23/04/2019 16:10

PARECER MPF: APRESENTADO

08/04/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19, 20 E 21

11/03/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

07/03/2019 15:25

REMESSA ORDENADA: MPF

13/12/2018 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2018 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.071/2018 - PUBLICADO EM 30/10/2018

05/11/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.071/2018

22/10/2018 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2018 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018 14:06

Conclusos para despacho

08/10/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19, 20 E 21

30/07/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/07/2018 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

27/06/2016 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO, À FL. 5502.

06/06/2016 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016 12:34

Conclusos para despacho

17/05/2016 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO. CEF.

31/03/2016 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GABJU N. 45/2016 - ENTREGUE NA CEF.

31/03/2016 09:11

OFICIO EXPEDIDO - N. 45/2016 - CEF

31/03/2016 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 30/03/2016.

31/03/2016 09:10

Conclusos para despacho - EM 30/03.2016.

30/03/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

26/02/2016 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 20

19/02/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF

04/02/2016 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - CASA VHIDA

03/02/2016 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19 E 20

01/02/2016 08:01

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS. 19 E 20

29/01/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2016 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N.5/2016, FORMULÁRIO 45714 - ASSOCIAÇÃO CASA VHIDA.

28/01/2016 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016 09:21

Conclusos para decisão

07/12/2015 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/ VLS 19 E 20

30/11/2015 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2015 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2015 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOIS OFICIOS JUNTADOS - (COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ) CEF

19/11/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19 E 20

16/11/2015 07:53

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2015 15:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) N. 112/2015, FORMULÉRIO 45678 - ABRIGO MOACYR ALVES - AMA (ENTREGUE PARA PEDRO SANTAREM PENALBER JR.).

10/11/2015 14:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 114/2015, GUIA N. 0045680 - LAR BATISTA JANELL DOYLE , À SRA. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAUJO.

10/11/2015 11:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ABRIGO MOACYR ALVES - AMA E LAR BATISTA JANNEL DOYLE.

06/11/2015 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE CEF. TRANSFERÊNCIA DE VALOR. IDESAM.

06/11/2015 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU N. 212/2015. - CEF.

06/11/2015 10:00

OFICIO EXPEDIDO - GABJU N. 212/2015 - CEF.

05/11/2015 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2015 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015 11:46

Conclusos para decisão

03/11/2015 11:42

PARECER MPF: APRESENTADO

03/11/2015 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015 08:06

CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2015 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 21/10/2015.

13/10/2015 09:59

Conclusos para decisão

11/09/2015 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.127/2015 - PUBLICADO EM 11/09/2015

09/09/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 127/2015

09/09/2015 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2015 10:10

TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO À ANP.

10/08/2015 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF E PROCURAÇÃO LAR BATISTA JANNEL DOYLE

31/07/2015 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015 08:10

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP (PGF).

03/07/2015 15:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

29/06/2015 10:46

Conclusos para despacho

25/06/2015 11:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANP, REPRESENTADA PELA PGF.

22/06/2015 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP (PGF).

08/06/2015 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE HABILITAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM HIV (CASA VHIDA).

02/06/2015 07:03

TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO À 1. PETROVAN DERIV. PET. LTDA; 2. POSTO 300; 3. PETROMAY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; 4. REDENORTE DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA; 5. SAJONAVE SÃO JOAO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA; 6. HELEANO PEREIRA PRAIA; 7. AUTOPOSTO POTENC

01/06/2015 17:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PROMOÇÃO MINISTERIAL.

22/05/2015 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015 15:26

Conclusos para decisão

20/05/2015 15:55

PARECER MPF: APRESENTADO

15/05/2015 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 11 AO 19 E APENSO 01

06/04/2015 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/03/2015 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DÉPOSITO JUDICIAL

25/02/2015 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DO TAC

13/02/2015 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SINDCAM

12/02/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.19/2015 - PUBLICADO EM 12/02/2015

10/02/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.19/2015

10/02/2015 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2015 12:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE FLS. 5248/5252 TRASLADADO PARA O PROCESSO N. 19379-76.2011.4.01.3200

10/02/2015 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 10/02/2015.

10/02/2015 12:30

Conclusos para despacho

10/02/2015 12:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SINDICAM

09/02/2015 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SINDCAM.

05/02/2015 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

05/02/2015 11:16

Conclusos para decisão

24/11/2014 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO JUNTADA, MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. FLS. 5233-5246

24/11/2014 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFÍCIO Nº 3110/2014 JUNTADO, FLS. 5231-5232

24/11/2014 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO Nº 3077/2014 JUNTADO, FLS. 5229-5230

24/11/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 3079/2014 JUNTADO, FLS. 5227-5228

24/11/2014 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 3078/2014 JUNTADO. FLS. 5225-5226

24/11/2014 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA, ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. FLS. 5217-5224

24/11/2014 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2188/2014 JUNTADO, FLS. 5214-5216

21/11/2014 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS DE 11 AO 19 MAIS 01 VL DE APENSO

08/08/2014 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2014 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

04/08/2014 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014 11:57

Conclusos para decisão

28/05/2014 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014 10:03

Conclusos para despacho

09/05/2014 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) LAR BATISTA JANELL DOYLE REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS

09/05/2014 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) NASTA REQUER HABILITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/05/2014 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 1268/2014-PA JUSTIÇA FEDERAL DE MANAUS - CEF ENCAMINHA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

09/05/2014 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAR BATISTA JANELL DOYLE REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS

05/05/2014 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHADOS OS VOLUMES DE 01 AO 19, ACOMPANHADOS DE 01 APENSO.

07/04/2014 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SINDCAM (FLS. 5140/5142) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO.

27/03/2014 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A FIM DE QUE SEJAM ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TAC

21/03/2014 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17, 18 E 19

12/03/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/03/2014 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014 12:44

Conclusos para despacho

07/03/2014 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - TENDO EM VISTA O MESMO JÁ ESTAR ARQUIVADO DESDE 22/02/2012, ESTANDO LOCALIZADO NA CAIXA 9991.

07/03/2014 08:04

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

29/11/2013 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS (ATÉ 18/12/2013), CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 5073.

07/10/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS.5099-5100

07/10/2013 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO FLS.5096-5097

26/09/2013 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 5094, INFORMAÇÕES.

26/09/2013 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 5091/5092, PROCURAÇÃO AD JUDICIA.

25/09/2013 15:09

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/09/2013 15:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/09/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 5059/5072, R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA JUNTA CARTA DE PREPOSTO.

18/09/2013 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 5059/5060, R.S. COMÉRICIO DE DERIV. PETRÓLEO LTDA JUNTA CARTA DE PREPOSTO

17/09/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS FLS.5050/5057

17/09/2013 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS FLS.5028/5048

17/09/2013 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FLS.5024/5026

17/09/2013 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF FLS.4978/5022

16/09/2013 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/08/2013 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF

16/08/2013 19:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/08/2013 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013 15:00

Conclusos para despacho

13/08/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FLS. 4973/4974, INITMAÇÃO CUMPRIDA DE POSTO PETRAMAZON

13/08/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 4970/4971, INTIMAÇÃO CUMPRIDA DO POSTO MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

09/08/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PETROWAY DERIVADOS DE PETRÓLEO TLDA FLS.4967/4968

31/07/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 86/2013

17/07/2013 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO DO CADE FLS.4940/4961

12/07/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 86/2013

04/07/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2013 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013 18:42

Conclusos para despacho

15/05/2013 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNATADA DE SUBSTABELECIMENTO FLS.4934/4935

15/05/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DIVERSOS FLS.4929/4932

15/05/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DIVERSOS FLS.4898/4927

14/05/2013 13:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FLS. 4876/4895

14/05/2013 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 4865/4875, PELO RÉU VALDIE DUARTE ALECRIM

14/05/2013 13:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/05/2013 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013 13:17

Conclusos para despacho

14/05/2013 13:16

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2013, ÀS 09 H NÃO FOI REALIZADA

13/05/2013 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/ 18 VLS MAIS 01 APENSO

08/05/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 4856/4857, MANDADO NÃO CUMPRIDO DA RCA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

07/05/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - D.L.DE SOUZA CIA LTDA E AUTO POSTO BRASIL LTDA

07/05/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.58/2013 - PUBLICADO EM 07/05/2013

07/05/2013 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM N.58/2013 - PUBLICADO EM 07/05/2013

07/05/2013 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.58/2013 - PUBLICADO EM 07/05/2013

03/05/2013 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2013 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2013 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N.58/2013

02/05/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2013 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SUBEL AUTO POSTO LTDA

02/05/2013 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2013 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - GERALDA CARDOSO ASSUNÇÃO - OAB/RR

02/05/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS.4.761/4.793

02/05/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS. 4.744/4.759

30/04/2013 22:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1, 13 A 17 E APENSO I.

19/04/2013 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013 13:01

Conclusos para decisão- EMBARGOS DECLARAÇÃO

24/01/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS.4.727/4.732

24/01/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS.4.686/4.725

24/01/2013 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

23/01/2013 22:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013 07:59

CARGA: RETIRADOS MPF

20/12/2012 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN INFORMANDO SOBRE MANDADOS DA AUDIÊNCIA DO DIA 18/02/2013

19/12/2012 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 533

17/12/2012 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2012 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2012 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANTONIO DE LIMA GOMES-ME

17/12/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETROVAN - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

17/12/2012 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HILEANO PEREIRA PRAIA

07/12/2012 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO POSTO OZIVAL - PROCURAÇÃO.

07/12/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.155/2012 - PUBLICADO EM 07/12/2012

05/12/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado não cumprido. Advogado Paulo de Tarso Mendes Coimbra

04/12/2012 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação realizada pela Secretaria. Ciência da redesignação da audiência para o dia 18/02/2013, conforme cientes apostos às fls. 4638.

04/12/2012 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.155/2012

04/12/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2012 11:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/12/2012 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012 10:40

Conclusos para despacho

03/12/2012 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS

03/12/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DAT NAVEGAÇÃO

29/11/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA, OAB/AM 1889

29/11/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS

27/11/2012 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POSTO 300 LTDA - REQUER CARGA...

27/11/2012 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MILTON DUARTE MACENA, OAB/AM 510

27/11/2012 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FRANCISCO G.LOPES E CIA LTDA E AUTOPOSTO POTENCIA LTDA

23/11/2012 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA E PETROAMA

23/11/2012 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012 16:05

Conclusos para decisão

19/11/2012 20:27

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) REQUER O IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

19/11/2012 20:24

PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 04/12/2012 - 1500 H

19/11/2012 20:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) S.ARAGÃO COM.REP.LTDA

19/11/2012 20:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIO JORGE SANTIAGO DA CRUZ-ME

19/11/2012 20:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VDL POSTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

19/11/2012 20:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS

19/11/2012 19:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS

06/11/2012 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOLUMES E 4530 FOLHAS

26/10/2012 14:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO INSERTO ÀS FL. 4478.

26/10/2012 13:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2012 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012 17:14

Conclusos para despacho

25/10/2012 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉUS REQUEREM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/10/2012 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU REDENORTE DE POSTO E SERVIÇOS LTDA

25/10/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉUS AUTO POSTO OZIVAL LTDA, POSTO DE GASOLINA JV DERIVADOS DE PETRÓLEO E ADVOGADO NATASJA DESCHOOLMEESTER

23/10/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO FLS. 4508/4514

23/10/2012 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMACAO NAO CUMPRIDO FLS. 4499/4505

18/10/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO NAO CUMPRIDO FLS.4488/4497 (DR. AUGUSTO JUNIOR OAB/AM: 4337, DR. EURICO AZEVEDO, DR. GERALDA ASSUNCAO OAB/RR 182-B, DL DE SOUZA CIA LTDA, DR. LUCIANA COUTO OAB/AM

18/10/2012 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS FLS. 4455/4486 (POSTO MANAUTO LTDA, CAC COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO, RENAUTO POSTO LTDA, POSTO MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEL, ELCILENE SILVA DA ROCHA, VDL POSTO DE DERIVA

08/10/2012 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2012 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2012 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HILEANO PEREIRA PRAIA (CIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO)

27/09/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETROVAN - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (CIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO).

27/09/2012 16:42

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA.

14/09/2012 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.118/2012 - PUBLICADO EM 14/09/2012

11/09/2012 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.118/2012

11/09/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2012 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012 16:03

Conclusos para despacho

06/07/2012 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP

29/06/2012 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/06/2012 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A ANP, REPRESENTADA PELA PGF

13/06/2012 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012 07:46

Conclusos para despacho

29/05/2012 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ROL DE TESTEMUNHAS

29/05/2012 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ...ROL DE TESTEMUNHAS...

29/05/2012 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE EXCLUSÃO DO RÉU HILEANO PEREIRA PRAIA

29/05/2012 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

17/05/2012 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.60/2012 - PUBLICADO EM 17/05/2012

14/05/2012 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.60/2012

14/05/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2012 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012 09:17

PROVA ESPECIFICADA - COMO PROVA TESTEMUNHAL. FLS. 4226//4227.

18/01/2012 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. 4223/4224.

05/12/2011 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS, EM MEIOS FÍSICO E DIGITAL (CD-R)

02/12/2011 14:21

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 19.379-76.2011.4.01.3200

01/12/2011 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

17/11/2011 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 15 VOLUMES (4218 FOLHAS) E APENSO I

17/11/2011 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/10/2011 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011 17:20

Conclusos para despacho

22/09/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.109/2011 - PUBLICADO EM 21/09/2011

16/09/2011 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.109/2011

16/09/2011 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2011 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

09/09/2011 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSAO DA EXECUÇAO FISCAL

06/09/2011 09:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 2813-2814

07/07/2011 12:01

REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA PELO MPF

06/07/2011 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF

29/06/2011 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO DE FLS. 4.173/4.179.

20/06/2011 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011 15:37

Conclusos para decisão

06/05/2011 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAÕ MPF

05/05/2011 21:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM

26/04/2011 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2011 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/04/2011 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/04/2011 19:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 416 PARA A AÇÃO CAUTELAR Nº 1999.5668-8.

25/04/2011 19:07

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/04/2011 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011 13:04

Conclusos para despacho

10/11/2010 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/11/2010 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2010 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010 08:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

23/09/2010 08:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

23/09/2010 08:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

22/09/2010 10:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/08/2010 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2010 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2010 19:46

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

21/05/2010 19:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. POR HORA CERTA NA PESSOA DE JOAO BOSCO DUARTE - GERENTE DE PESSOAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010(DEPENDENTE: 199932000056688)

18/05/2010 13:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. POR HORA CERTA NA PESSOA DE JOAO BOSCO DUARTE - GERENTE DE PESSOAL

29/04/2010 10:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

01/04/2010 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA EM 26.03.2010 COM MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA EM 01.04.2010

18/03/2010 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

22/02/2010 19:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE AUTO POSTO SÃO JOAO E R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

01/02/2010 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010 16:34

Conclusos para despacho

28/01/2010 10:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - POSTO VILA RICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

28/01/2010 10:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - POSTO MUCURIPE; AUTO POSTO CAMILA; TATI NAVEGAÇÃO

28/01/2010 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO MPF ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO

13/01/2010 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2009 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DOS VOLUMES 01, 14 E 15

27/10/2009 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

20/10/2009 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2009 15:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2009 15:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2009 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2009 18:43

Conclusos para despacho

26/06/2009 16:36

REPLICA APRESENTADA - MPF

09/06/2009 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 14 VOLUMES

29/05/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009 18:59

Conclusos para despacho

12/03/2009 16:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2009 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2009 12:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR JURUÁ COMBUSTÍVEL E NAVEGAÇÃO LTDA E CAC COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

16/01/2009 18:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - POSTO PETRAMAZON

16/01/2009 18:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - POSTO ATEN E CAC COM. E DERIV. DE PETROLEO

08/10/2008 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2008 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008 16:36

Conclusos para despacho

07/10/2008 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/09/2008 09:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO APRESENTADA PELA D.L.DE SOUZA MOVIDA PELO MPF

15/09/2008 09:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELA AUTO POSTO SAMAÚMA LTDA

09/09/2008 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008 10:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUTO POSTO MANOA, FLS3904/3905

04/09/2008 10:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)

04/09/2008 10:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

04/09/2008 10:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

04/09/2008 10:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

01/09/2008 09:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

01/09/2008 09:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2008 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA RCA DERIVADO DE PETROLEO LTDA FLS.3868/3882

22/08/2008 09:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/08/2008 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO DO AUTO POSTO BONS AMIGOS FLS.3821/3864

15/08/2008 13:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AUTO POSTO RENAUTO FLS.3803/3811 E 3812/3823

13/08/2008 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

13/08/2008 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2008 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

13/08/2008 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

13/08/2008 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

13/08/2008 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

13/08/2008 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2008 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO AUTO POSTO BONS AMIGOS FLS.

07/08/2008 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - POSTO CAMAPUÃ COM. E DERIV. DE PETRÓLEO E SERV.

07/08/2008 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 04 mandados

30/07/2008 17:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

30/07/2008 17:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2008 18:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2008 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008 21:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008 21:15

Conclusos para despacho

01/04/2008 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008 17:26

Conclusos para despacho

27/03/2008 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE S.ARAGÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

27/03/2008 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2007 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007 10:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/07/2007 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO EDITAL E OUTROS

29/06/2007 15:19

Conclusos para decisão

29/06/2007 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

29/06/2007 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/06/2007 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2007 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF - FOI FEITA A CARGA DOS 12 VOLUMES CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS

27/04/2007 12:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/04/2007 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2007 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2007 08:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECIV Nº 30/2007 (P/ DPF)

30/01/2007 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007 09:37

Conclusos para despacho

30/01/2007 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2007 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/01/2007 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2006 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2006 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE PROCURAÇÃO.

16/11/2006 12:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2006 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2006 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006 10:59

PARECER MPF: APRESENTADO

24/08/2006 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006 12:48

Conclusos para despacho

26/07/2006 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2006 15:54

REPLICA APRESENTADA

26/06/2006 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 2032/2038

20/06/2006 09:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIAS DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO CAUTELAR Nº 1999.32.00.005668-8

19/06/2006 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTENDE SER DISPENSÁVEL A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM RAZÃO DA ANTERIORMENTE CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 1999.32.00.005668-8

14/06/2006 12:24

Conclusos para decisão

14/06/2006 12:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA ANP

04/05/2006 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 48/2006 - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ANP

21/03/2006 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEMAIS VOLUMES NO 105

20/03/2006 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR DIFERIDA PARA APOS MANIFESTAÇÃO DA ANP.ART. 2. LEI 8437-92

13/03/2006 15:50

Conclusos para decisão

13/03/2006 15:39

INICIAL AUTUADA - COM 7 VOLUMES E UM APENSO

23/02/2006 16:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 22, XII