03/03/2023 16:27

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 11:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 14:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEYTON MAIA BARROS em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 13:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 13:46

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 10:13

Outras Decisões
18/08/2022 09:34

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 17:48

Juntada de diligência
23/06/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 15:02

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 18:15

Juntada de diligência
17/02/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 16:16

Expedição de Mandado.
11/02/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 10:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:33

Juntada de termo
11/07/2021 01:10

Decorrido prazo de SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS em 09/07/2021 23:59.
12/06/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1002685-95.2020.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: R C DOS SANTOS-TOCANTINENSE - EPP, SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS, CLEYTON MAIA BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: KARITON SILLAS DA CUNHA ROSAL - TO9143 DECISÃO Trata-se de pedido da parte executada para reunião da presente execução com o feito de nº. 1000340-59.2020.4.01.4300 em trâmite na 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, alegando identidade de partes e título executivo.

Compulsando ambos os autos, constata-se que, ao contrário do alegado pela parte executada, há apenas parcial identidade de partes e os títulos executivos, embora tenham origem comum, qual seja condenação de ressarcimento ao erário em Acórdão do TCU, há adequado desmembramento dos itens executórios (inscrições distintas) culminando em montantes diversos a serem excutidos em cada uma das execuções em comento, afastando, assim, a alegação de identidade de títulos executivos.

Portanto, indefiro o pedido de reunião das execuções. 1 - Quanto ao prosseguimento deste feito, considerando que houve citação da parte executada e até o presente momento não houve pagamento do débito, com fulcro no disposto no art. 185 A do Código Tributário Nacional c/c art. 854 do Código de Processo Civil/2015, determino a penhora on line, via Sisbajud, do valor da dívida.

Havendo excesso na penhora, fica desde logo determinado o desbloqueio do valor excedente.

Também fica determinado o desbloqueio caso a quantia constrita seja irrisória (inferior a R$ 100,00). 2 - Caso a tentativa de bloqueio pelo Sisbajud tenha restado infrutífera ou insuficiente: determino a pesquisa de bens por meio dos Sistemas RenaJud e CNIB.

Em sendo frustradas todas as diligências anteriores, determino a consulta de declaração de bens, via Sistema INFOJUD, relativa apenas ao último ano fiscal.

Não obstante, deverá a Exequente ser intimada das providências acima referidas, bem como para adotar medidas e promover pesquisas em todos os meios que lhe são disponibilizados para tanto, os quais podem e devem ser alcançados diretamente pela parte interessada.

Após a realização de todas as diligências acima, deve a Fazenda Pública juntar aos autos somente as pesquisas que se mostrarem frutíferas.

Caso sejam localizados bens e estes estejam livres de ônus, determino, desde já: I) PENHORA de bens suficientes para cobrir a dívida, nomeando o(s) respectivo(s) depositário(s); II) REGISTRO da(s) penhora(s) na(s) repartição(ões) competente(s); III) AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s); IV) INTIMAÇÃO do(s) Executado(s), e — caso a penhora recaia sobre bem imóvel — do(s) respectivo(s) cônjuge(s), para embargar(em) no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira(m). 3 – Não localizados o(s) devedor(es) e/ou quaisquer bens penhoráveis após a realização de todas as providências acima: suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (LEF, art. 40, caput e § 2º; Súmula 314/STJ), abrindo vista dos autos, nesta oportunidade, ao representante judicial do(a) exequente (§ 1º). 4 - Advirto ao(à) exequente que eventual pedido de alteração para menor do período de suspensão, bem como pedidos de reconsideração e/ou pedidos diversos, de índole protelatória, não terão o condão de alterar o prazo de suspensão de um ano ora determinado, ficando o(a) exequente, desde já, intimado(a) deste indeferimento, sem nova remessa dos autos. 5 - Decorrido o prazo de um ano, independentemente, ainda, de nova intimação do(a) exequente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. 6 - Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o(a) Exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, L. 6.830/80). 7 - Localizado(s), a qualquer tempo, o(s) devedor(es), mediante petição fundamentada do(a) exequente indicando concretamente esta localização, a execução terá regular prosseguimento.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal
10/06/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 17:20

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 17:20

Outras Decisões
22/02/2021 10:42

Conclusos para decisão
30/10/2020 10:52

Decorrido prazo de SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS em 29/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 16:10

Juntada de Certidão
29/09/2020 10:20

Juntada de manifestação
29/09/2020 10:13

Juntada de procuração/habilitação
25/09/2020 10:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:54

Expedição de Carta precatória.
11/08/2020 22:03

Juntada de Certidão.
11/08/2020 20:34

Juntada de outras peças
06/08/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:49

Juntada de Certidão.
30/06/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:58

Outras Decisões
28/04/2020 17:46

Conclusos para despacho
28/04/2020 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
28/04/2020 17:46

Juntada de Informação de Prevenção.
28/04/2020 16:28

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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