TRF1 - 0014449-74.2009.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO DA CRUZ VILLAS BOAS

CPF *78.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL ( COMANDO DA MARINHA DO BRASIL )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0014449-74.2009.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO DA CRUZ VILLAS BOAS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tipo C Dispõe o art. 485, IV, do CPC, que o juiz extinguirá o processo quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    O caso comporta a aplicação do dispositivo.

    Com efeito, a parte autora foi intimada a recolher as custas processuais, porém manteve-se silente.

    Assim, como o pagamento das custas é pressuposto para o desenvolvimento regular do processual, não cumprindo a parte a determinação, impõe-se a extinção do processo.

    Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

    Sem honorários.

    Intime-se.

    Transitada em julgado na data do transcurso do prazo para eventual recurso recurso, arquivem-se os autos.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal

  • 23/09/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 20:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de EDVALDO DA CRUZ VILLAS BOAS em 04/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014449-74.2009.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO DA CRUZ VILLAS BOAS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL ( COMANDO DA MARINHA DO BRASIL ) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO DA CRUZ VILLAS BOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 11:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 11:40

    Juntada de volume

  • 28/05/2021 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 15:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/05/2021 15:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/08/2010 13:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 015/2010.

  • 05/08/2010 18:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/08/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO DANDO CIENCIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 02/08/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA

  • 30/07/2010 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 14/06/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2010 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 08/04/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2010 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2010 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO INTERPONDO RECURSO DE APELACAO

  • 08/03/2010 12:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 01/02/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2010 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 22/01/2010 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2010 13:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/01/2010 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIAO

  • 18/01/2010 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA17022010

  • 14/01/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO

  • 26/11/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - REG LIVRO 176-A, FLS. 100/101

  • 18/11/2009 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 04/11/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2009 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 09/10/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2009 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2009 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2009 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2009

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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