TRF1 - 1001935-07.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

CPF *13.***.*45-49

JULIANE RODRIGUES MARTINS

CPF *28.***.*87-04

Advogados

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

OAB: 1576/AP

CPF *13.***.*45-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ: 60.975.737/0009-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2021 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/08/2021 13:39

    Juntada de Informação

  • 30/08/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 07:04

    Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MARTINS em 27/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 20:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MARTINS em 23/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MARTINS em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 14:25

    Juntada de apelação

  • 29/06/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 08:42

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 22/06/2021 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 10:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 10:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 10:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2021 15:01

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/03/2021 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2021 04:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 23:06

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 08:01

    Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MARTINS em 11/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:32

    Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MARTINS em 02/02/2021 23:59.

  • 10/12/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 09:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/11/2020 09:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 09:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 09:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 09:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 09:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 09:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 09:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/11/2020 23:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 13:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/08/2020 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2020 21:02

    Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MARTINS em 10/08/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 22:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 09:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 08:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 18:39

    Juntada de contestação

  • 06/06/2020 06:13

    Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MARTINS em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:13

    Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 10:17

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:04

    Juntada de contestação

  • 31/03/2020 09:54

    Juntada de contestação

  • 24/03/2020 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 21:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 04:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2020 11:36:10.

  • 17/03/2020 17:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2020 13:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2020 12:45:41.

  • 13/03/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 15:57

    Juntada de aditamento à inicial

  • 12/03/2020 12:54

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2020 12:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2020 12:45

    Juntada de diligência

  • 11/03/2020 12:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2020 12:36

    Juntada de diligência

  • 11/03/2020 04:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/03/2020 15:59:59.

  • 09/03/2020 16:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/03/2020 15:59

    Juntada de diligência

  • 06/03/2020 22:06

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2020 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/03/2020 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/03/2020 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/03/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 12:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 05/03/2020 12:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/03/2020 12:03

    Juntada de aditamento à inicial

  • 05/03/2020 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2020 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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