TRF1 - 0000560-26.2013.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNO OLIVEIRA E SILVA

CPF *21.***.*61-53

ADOLFO ZATZ

CPF *02.***.*92-72

PEDRO XAVIER DA SILVA

CPF *54.***.*87-00

Advogados

HAROLDO ALVES DOS SANTOS

OAB: 2616/PA

CPF *00.***.*20-04

MONICA DOS SANTOS STORINO

OAB: 7820/PA

CPF *25.***.*02-20

PAULO COIMBRA STORINO

OAB: 13782/PA

CPF *77.***.*80-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 13:07

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 12/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/07/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 07:03

    Decorrido prazo de EDNO OLIVEIRA E SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:18

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000560-26.2013.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDNO OLIVEIRA E SILVA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) III.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de EDNO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº *21.***.*61-53, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.

    Ciência às partes.

    Intime-se o defensor do sentenciado EDNO OLIVEIRA DA SILVA.

    Publique-se.

    Comunique-se à DPF para fins de registro.

    Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se."

  • 24/06/2021 08:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 08:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 08:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 12:08

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 12:08

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/05/2021 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 13:10

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 14:08

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 30/04/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 10:59

    Decorrido prazo de EDNO OLIVEIRA E SILVA em 18/06/2020 23:59.

  • 04/08/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2020 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2020 04:10

    Publicado Intimação em 29/07/2020.

  • 29/07/2020 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 18:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/07/2020 14:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/07/2020 14:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/07/2020 14:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/07/2020 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 17:14

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 03/07/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 05:54

    Decorrido prazo de PEDRO XAVIER DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 21:54

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/03/2020 11:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/03/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 12:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 11:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/08/2019 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 9389

  • 13/08/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 9389

  • 13/08/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

  • 13/08/2019 13:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2019 13:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 12:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/07/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE A ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL PROMOVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO NOS TERMOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ORIGINALMENTE OFERTADA PELO MPF, REMETAM-SE OS AUTOS AO PARQUET PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.CUMPRA-SE."

  • 07/05/2019 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 13:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 318/2017.

  • 12/03/2018 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2017 18:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão fl. 266.

  • 30/11/2017 13:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 95/2014

  • 30/11/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 95/2014

  • 26/09/2017 17:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CONFORME FLS. 266.

  • 14/08/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL - ENCAMINHOU DECISÃO DE FL. 266 PARA SER JUNTADAS AOS AUTOS Nº 0120455-13.2015.814.0063, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 90/2015.

  • 14/08/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA (Nº 318/2017) VIA MALOTE DIGITAL.

  • 09/08/2017 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 318

  • 09/08/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 266.

  • 07/08/2017 10:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF - POR E-MAIL.

  • 04/08/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO sobre diligência para obtenção dos dados bancários da instituição beneficente indicada pelo MPF.

  • 12/07/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2017 19:17

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/06/2017 19:17

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 06/06/2017 15:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, NO QUE DIZ RESPEITO A EDNO DE OLIVEIRA E SILVA, DETERMINO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 (DOIS) ANOS, RESSALTANDO QUE, SENDO AS CONDIÇÕES CUMPRIDAS, SERÁ EX

  • 13/02/2017 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2017 16:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 16/2017 VARA UNICA/SECVA

  • 24/01/2017 19:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2017 19:43

    OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 16/2017 ( mandado nº 20/2017)

  • 24/01/2017 19:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/11/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FOLHA 255

  • 28/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2016 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROCEDA-SE À JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS. EM SEGUIDA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, QUANDO SERÁ EXAMINADA A POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE."

  • 05/08/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 28/07/2016 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 12:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Verifica-se que a proposta de suspensão condicional do processo, fl. 6, condiciona aos denunciados o comparecimento pessoal em juízo trimestralmente (90 dias). O denunciado Pedro Xavier da Silva, pescador, informou que em algumas

  • 30/06/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 13/05/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2016 12:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/03/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2016 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 11:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL-RECEBIDO DA COMARCA DE VIGIA- ANEXO OFICIO Nº 078/2016-SEC-PENAL

  • 01/03/2016 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 114/2015

  • 01/03/2016 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DILIGENCIE A SECRETARIA DA VARA - JUNTO À SJMS - SOBRE DATA, PREFERENCIALMENTE EM ABRIL (CONFORME PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA), PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ALAN JOSÉ DE ALME

  • 25/02/2016 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA NÃO REALIZADA.

  • 25/02/2016 10:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 07/2016 (MANDADO Nº 32/2016)

  • 22/02/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 31/2016

  • 19/02/2016 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 18/02/2016 - E-MAIL RECEBIDO DA 3ª VARA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

  • 19/02/2016 14:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MPF NO DIA 18/02/2016 ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO Nº 14/GABJU

  • 19/02/2016 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 19/02/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL LANÇADA EM 24/02/2016 TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA.

  • 19/02/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2016 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2016 12:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio nº 7/2016 (mandado nº 32/2016)

  • 28/01/2016 12:37

    OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 07/2016 (mandado nº 32/2016)

  • 28/01/2016 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado nº 31/2016

  • 28/01/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 31/2016

  • 28/01/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2016 12:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2016 11:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 20:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 15/2016

  • 21/01/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 16/2016 (OFICIO Nº 04/2016)

  • 19/01/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 15 E 16/2016( OFICIO Nº 04//2016)

  • 19/01/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2016 18:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2016 15:11

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/01/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM ATENÇÃO AO TEOR DA INFORMAÇÃO CONSTANTE À FL. 142, COM O OBJETIVO DE OUVIR A TESTEMUNHA ALAN JOSÉ DE ALMEIDA CID, DESIGNO A DATA DE 23/02/2016, ÀS 12:00H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) PARA A REALIZAÇÃO DE SUA OITIVA POR VIDEOCONFERÊNC

  • 08/01/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A 3ª VARA FEDERAL DE CAMPO CRANDE, CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDOCONFERÊNCIA

  • 04/12/2015 16:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO NO DIA 27/11/2015 DA SECRETARIA DA 3ª VARA DE CAMPO GRANDE.

  • 04/12/2015 12:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 173/2015 (MANDADO Nº 620/2015)

  • 04/12/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 619/2015

  • 03/12/2015 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DEVOLVIDAS DA COMARCA DE VIGIA/PA

  • 03/12/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR'S DEVOLVIDAS DA COMARCA DE VIGIA/PA

  • 09/11/2015 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2015, ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL , À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL- 3ª REGIÃO

  • 09/11/2015 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2015 10:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 173/2015 (MANDADO Nº 620/2015)

  • 27/10/2015 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 619/2015

  • 27/10/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2015 10:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/10/2015 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 176 E 177, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ALAN JOSÉ DE ALMEIDA CID, POR VIDEOCONFERÊNCIA, E PARA OITIVA PRESENCIAL DA TESTEMUNHA MÔNICA MAGALHÃES BARBOSA, PARA O DIA 2

  • 22/10/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2015 13:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2015 10:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0237/2015- DPF/OPE/AP

  • 25/09/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 090/2015- COMARCA DE VIGIA/PA

  • 23/09/2015 10:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2015 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 524/2015

  • 21/09/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 523/2015

  • 21/09/2015 08:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NºS 135 E 136/2015 (MANDADOS Nº 525 E 522/2015)

  • 15/09/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 523 E 524/2015

  • 15/09/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2015 13:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2015 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 135 E 136/2015(MANDADO Nº 525 E 522/2015), DELEGADA PF EM OIAPOQUE E CHEFE REGIONAL DO IBAMA

  • 15/09/2015 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2015 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE VIGIA/PA, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE O ACUSADO EDNO DE OLIVEIRA E SILVA SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APRESENTADA

  • 08/07/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/06/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 08/06/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 10:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2015 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 247/SJP/2015, COM INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº Nº 95/2014.

  • 08/05/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 49/2015 ENCAMINHADO, VIA CORREIOS, À COMARCA DE VIGIA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 95/2014.

  • 17/03/2015 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2015 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDA COMARCA DE VIGIA/PA(CARTA PRECATORIA Nº 95/2014 E 118/2013)

  • 07/01/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 12:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 95/2014 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS AO JUÍZO DA COMARCA DE VIGIA/PA

  • 03/12/2014 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTATO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RAZÃO PELA QUAL É IMPERIOSO DAR SEGUIMENTO AO FEITO. SENDO ASSIM, CONS

  • 06/10/2014 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 28/07/2014.

  • 05/08/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 12:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "NO CASO EM TELA, ANTES DE PRONUNCIAR-ME SOBRE A DEFESA PRELIMINAR (FLS. 96/115), ENTENDO, EM FACE DOS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELO ADVOGADO DOS RÉUS, QUE É OPORTUNO COLHER MANIFESTAÇÃO DO TITULAR DA AÇÃO PENAL, RAZÃO PELA QUAL DETE

  • 10/01/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 16:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/01/2014 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2013 18:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2013 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 118/2013 ENCAMINHADA, VIA CORREIOS, PARA COMARCA DE VIGIA/PA.

  • 21/10/2013 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03/05, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA PEDRO XAVIER DA SILVA E EDNO DE OLIVEIRA E SILVA, AMBOS

  • 23/09/2013 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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