TRF1 - 0003844-46.1999.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO SERGIO ALMEIDA LEMOS

CPF *13.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 11:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/02/2022 22:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 22:45

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 15:56

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 12:40

    Arquivado Provisoramente

  • 17/08/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO ALMEIDA LEMOS em 02/08/2021 23:59.

  • 21/06/2021 11:22

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003844-46.1999.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO SERGIO ALMEIDA LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SERGIO ALMEIDA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/06/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/06/2021 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 15:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2017 12:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/12/2017 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2016 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/11/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2016 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 15/04/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 13/08/2015 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 13/08/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 19/06/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 18/06/2015 20:13

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 27/04/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 07/04/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2015 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 05/09/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2014 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 29/05/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 15:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 26/03/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/02/2013 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2012 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2012 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2012 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 23/09/2011 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAÇAO PARTE

  • 22/09/2011 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2011 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA RELATORIO BACENJUD

  • 30/06/2011 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2011 10:54

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 28/04/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/03/2011 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2010 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - FEVEREIRO DE 2011.

  • 11/02/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 05/02/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2010 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2010 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

  • 02/02/2010 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

  • 15/01/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 05/11/2009 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/11/2009 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MINUTA BACENJUD

  • 04/11/2009 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACESSO SISTEMA BACENJUD

  • 25/08/2009 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/08/2009 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2009 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ZE ROBERTO

  • 16/04/2009 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 31/03/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2002 12:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - GUIA Nº 35/2002/SEPIP/2ª VARA

  • 03/09/2002 12:56

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/09/2001 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: AGOSTO/2002

  • 05/09/2001 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETIÇAO

  • 20/08/2001 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JESSILDO BORGES

  • 20/08/2001 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO DO FEITO

  • 20/08/2001 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA ACAO.

  • 19/07/2001 14:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE

  • 19/04/2001 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/04/2001 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2000 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, SR. JESSILDO BORGES

  • 16/09/2000 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/06/2000 08:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: AGOSTO/2000

  • 06/06/2000 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETIÇAO

  • 02/06/2000 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, ATRAVES DO LIVRO DE CARGA

  • 30/05/2000 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 19/05/2000

  • 17/05/2000 07:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17.05.2000

  • 12/05/2000 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2000 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

  • 03/05/2000 11:21

    Conclusos para despacho - PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 2 MESES

  • 18/04/2000 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN

  • 18/04/2000 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

  • 25/02/2000 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JOSE VALDO M. BOTELHO

  • 24/02/2000 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 24/02/2000 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 20/01/2000 11:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 14/01/2000 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITACAO.

  • 20/12/1999 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO DO EXECUTADO

  • 03/12/1999 11:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PARA CITAÇÃO INICIAL

  • 03/12/1999 11:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEVOLVIDO ENVELOPE PELA ECT

  • 23/11/1999 10:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITACAO INICIAL DO EXECUTADO

  • 22/11/1999 11:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO

  • 19/11/1999 07:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO/DEFINIDO 20% O ENCARGO DE HONORARIOS.

  • 08/11/1999 09:42

    Conclusos para despacho - ANALISE DA PETICAO INICIAL

  • 08/11/1999 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

  • 05/11/1999 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/1999 11:38

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/1999 09:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/1999

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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