TRF1 - 0000231-72.2017.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2021 23:07
Arquivado Definitivamente
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07/07/2021 23:06
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/07/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
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06/07/2021 06:55
Decorrido prazo de RENILDO BEZERRA DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.
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29/06/2021 03:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
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28/06/2021 00:18
Publicado Intimação em 28/06/2021.
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26/06/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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25/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
P.
SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000231-72.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENILDO BEZERRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: EWERTON FREITAS TRINDADE - PA9102 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de RENILDO BEZERRA DE SOUZA, natural de Belém/PA, nascido em 09/11/1966, CPF nº *56.***.*70-91, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos CP e art. 61 CPP.
Dê-se ciência ao MPF.
Publique-se.
Transitada em julgado, altere-se a situação do sentenciado no sistema processual para “extinta a punibilidade”, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
Comunique-se à DPF para fins de registro.
Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se." -
24/06/2021 08:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2021 08:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2021 08:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2021 23:12
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2021 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2021 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2021 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2021 18:08
Extinta a punibilidade por prescrição
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15/06/2021 17:45
Conclusos para julgamento
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11/06/2021 17:37
Juntada de manifestação
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10/06/2021 18:35
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 18:35
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/06/2021 18:35
Juntada de Certidão
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10/06/2021 18:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/06/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 18:35
Conclusos para despacho
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08/01/2021 09:36
Juntada de Certidão
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07/01/2021 14:39
Juntada de Vistos em correição
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04/08/2020 17:27
Juntada de Petição intercorrente
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04/08/2020 13:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/08/2020 13:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2020 18:39
Proferida decisão interlocutória
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24/07/2020 13:23
Conclusos para decisão
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24/07/2020 13:20
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/07/2020 14:40
Decorrido prazo de EWERTON FREITAS TRINDADE em 03/07/2020 23:59:59.
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02/07/2020 08:16
Decorrido prazo de RENILDO BEZERRA DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 15:00
Publicado Intimação em 26/06/2020.
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26/06/2020 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/06/2020 14:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
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24/06/2020 14:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
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24/06/2020 12:18
Juntada de Certidão
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22/06/2020 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 16:01
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/05/2020 17:38
Juntada de Petição intercorrente
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14/05/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 14:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/05/2020 14:14
Juntada de volume
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04/05/2020 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/12/2017 17:04
Conclusos para decisão
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07/12/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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07/12/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/12/2017 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2017 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/12/2017 11:49
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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20/10/2017 12:34
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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11/10/2017 10:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/10/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Conforme Despacho de fl. 156
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10/10/2017 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FL. 148-V, NA QUAL O RÉU INFORMA QUE SEU NOME É: RENILDO BEZERRA DE SOUZA, E NÃO RENILDO BEZERRA DA SILVA, CONFORME CONSTA N
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10/10/2017 12:02
Conclusos para despacho
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10/10/2017 12:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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10/10/2017 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/10/2017 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA DO RÉU
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10/10/2017 09:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 326/2017
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10/10/2017 09:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 326
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23/08/2017 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO MPF
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23/08/2017 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/08/2017 14:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 138
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17/08/2017 11:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 326/2017
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07/08/2017 10:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA
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01/08/2017 15:04
Conclusos para decisão
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27/07/2017 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2017 11:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL Nº 0027/2015 DISTRIBUÍDO SOB Nº 163-25.2017.4.01.3102, BAIXADO EM 25/07/2017
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25/07/2017 11:14
DENUNCIA RECEBIDA
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25/07/2017 11:14
DENUNCIA AUTUADA
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25/07/2017 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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