TRF1 - 0000160-02.2019.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA

CPF *41.***.*88-53

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 13.234.176/0002-30

Advogados

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO

OAB: 3811/AP

CPF *37.***.*71-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 13:40

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 12/07/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 06:55

    Decorrido prazo de TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 00:19

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000160-02.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA, natural de Santarém/PA, CPF nº *41.***.*88-53 e LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 13.***.***/0002-30, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, V e art. 109, VI do Código Penal, e c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência ao MPF.

    Publique-se.

    Transitada em julgado, altere-se a situação do sentenciado no sistema processual para “extinta a punibilidade”, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

    Comunique-se à DPF para fins de registro.

    Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se."

  • 24/06/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 09:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 23:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 18:08

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/05/2021 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2021 14:34

    Juntada de parecer

  • 21/05/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2021 16:47

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2020 21:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 10:55

    Juntada de Parecer

  • 12/11/2020 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 18:49

    Juntada de Certidão.

  • 14/09/2020 18:32

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2020 14:21

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 23:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 10:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/09/2020 10:37

    Juntada de diligência

  • 31/08/2020 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/05/2020 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 14:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/05/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 13:23

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/03/2020 17:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 09:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/12/2019 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2019 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 337/2019

  • 20/11/2019 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 337

  • 20/11/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327

  • 18/11/2019 09:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 18/11/2019 09:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2019 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR INTIMAÇÃO/CITAÇÃO

  • 11/09/2019 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº 318/2019 CUMPRIDO DILIGÊNCIA NEGATIVA.

  • 11/09/2019 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 319/2019 CUMPRIDO DILIGÊNCIA NEGATIVA.

  • 26/08/2019 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 319/2019

  • 26/08/2019 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 318/2019

  • 23/07/2019 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 23/07/2019 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2019 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2019 14:10

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/07/2019 14:10

    DENUNCIA AUTUADA

  • 19/07/2019 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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