TRF1 - 0007080-75.2013.4.01.3304
1ª instância - 3ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2021 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 10/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:13
Decorrido prazo de EPIFANIO MARQUES SAMPAIO em 04/08/2021 23:59.
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25/06/2021 00:53
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
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19/06/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0007080-75.2013.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MURITIBA e outros POLO PASSIVO: EPIFANIO MARQUES SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPIFANIO MARQUES SAMPAIO LAISE MARIA NETTO SCHULER DE MENEZES - (OAB: BA50383) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/06/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 11:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 11:33
Juntada de arquivo de vídeo
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17/06/2021 11:17
Juntada de volume
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16/06/2021 16:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/12/2019 13:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/12/2019 13:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/12/2019 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/11/2019 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2019 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2019 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/11/2019 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSISTENTE ATIVO (FNDE)
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20/11/2019 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTENTE ATIVO (FNDE)
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20/11/2019 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2019 10:27
CARGA: RETIRADOS PGF - RET POR SERVIDOR
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12/09/2019 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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17/06/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 01/08
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17/06/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/06/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/05/2019 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/05/2019 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2019 11:38
Conclusos para despacho
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06/05/2019 15:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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19/03/2018 18:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/03/2018 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF
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14/03/2018 14:35
PARECER MPF: APRESENTADO
-
14/03/2018 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/03/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/03/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS (REQTE)
-
02/03/2018 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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01/12/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 25/01
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01/12/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/11/2017 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/10/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/09/2017 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/09/2017 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/09/2017 13:13
Conclusos para despacho - DM
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30/08/2017 10:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/08/2017 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/07/2017 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/07/2017 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA
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02/06/2017 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
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30/05/2017 15:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/05/2017 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 26/05
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05/05/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/05/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/04/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/04/2017 15:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/04/2017 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/04/2017 18:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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27/04/2017 14:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/04/2017 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2017 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
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24/04/2017 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
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24/04/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE
-
24/04/2017 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/03/2017 13:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 507
-
28/03/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/03/2017 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/03/2017 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2017 18:00
Conclusos para despacho - DM
-
20/02/2017 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/02/2017 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (FNDE)
-
01/02/2017 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/01/2017 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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18/01/2017 18:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQTE
-
07/12/2016 15:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/11/2016 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ
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11/11/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 28/11
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11/11/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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09/11/2016 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/11/2016 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/11/2016 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/10/2016 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2016 10:35
PARECER MPF: APRESENTADO
-
29/09/2016 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2016 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
-
22/09/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/09/2016 11:28
REPLICA APRESENTADA
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20/09/2016 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 08:16
CARGA: RETIRADOS PGF
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30/08/2016 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/08/2016 10:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/07/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 01/08
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11/07/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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07/07/2016 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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30/06/2016 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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30/06/2016 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/06/2016 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/05/2016 14:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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23/05/2016 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/05/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2016 18:00
Conclusos para despacho
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13/05/2016 17:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO N. 071/2016-SEPOD CANCELADO
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10/05/2016 20:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA Nº 1605/2015
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10/05/2016 20:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 1605/2015
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04/05/2016 17:27
OFICIO EXPEDIDO - OF. 071/2016-SEPOD
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27/04/2016 15:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/04/2016 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2016 10:06
Conclusos para despacho
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31/03/2016 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/01/2016 20:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 18/03 P/ DEVOL. DE C. PRECATÓRIA Nº 1605/2015-SEPOD
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18/01/2016 20:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR C. PRECATÓRIA Nº 1605/2015-SEPOD
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27/11/2015 14:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 15/01/2016 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DA C.PREC. N. 1605/2015 ENCAMINHADA À SECAM, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.
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16/11/2015 18:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1605
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21/10/2015 15:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
-
21/10/2015 15:05
INICIAL AUTUADA
-
19/10/2015 14:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
27/07/2015 14:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/07/2015 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
08/07/2015 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
08/07/2015 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2015 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
-
01/07/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/06/2015 12:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/06/2015 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2015 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE
-
02/06/2015 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2015 10:38
CARGA: RETIRADOS PGF - C/AGU/PF
-
25/05/2015 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/05/2015 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2015 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2015 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 18/05
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12/05/2015 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/05/2015 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/05/2015 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/05/2015 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2015 15:13
Conclusos para despacho - DM
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15/04/2015 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2015 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2015 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/04/2015 19:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL ACP
-
13/03/2015 16:11
Conclusos para decisão
-
12/02/2015 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2015 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
11/02/2015 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2015 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2015 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2015 20:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2015 15:22
Conclusos para decisão
-
06/11/2014 14:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU
-
10/10/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 28/10
-
10/10/2014 14:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA Nº 756/2014
-
10/10/2014 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 756/2014
-
09/09/2014 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 07/11 P/ DEVOL. DE C. PRECATÓRIA
-
09/09/2014 09:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 756/2014-SESUD
-
07/08/2014 18:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 08/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DA C.PREC 756/2014-SEPOD, ENCAMINHADA, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.
-
01/08/2014 17:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 756
-
29/07/2014 15:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAÇÃO DE EPIFÂNIO MARQUES DE SANTANA
-
17/06/2014 07:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/06/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2014 18:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2014 17:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO
-
06/06/2014 17:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
-
28/05/2014 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2014 16:05
Conclusos para decisão
-
23/05/2014 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FNDE
-
22/05/2014 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/05/2014 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2014 08:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/03/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/03/2014 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2014 16:26
Conclusos para decisão
-
14/03/2014 18:51
INICIAL AUTUADA
-
14/03/2014 16:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
-
14/03/2014 16:21
INICIAL AUTUADA
-
14/03/2014 11:36
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
07/03/2014 14:42
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SJBA
-
07/03/2014 14:41
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
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21/01/2014 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2013 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/11/2013 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/11/2013 19:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/11/2013 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php
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20/11/2013 16:45
Conclusos para decisão
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08/11/2013 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FNDE
-
08/11/2013 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2013 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
23/09/2013 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2013 10:08
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/09/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2013 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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04/09/2013 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2013 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/08/2013 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2013 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2013 10:10
Conclusos para despacho
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21/08/2013 07:43
INICIAL AUTUADA
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20/08/2013 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2014
Ultima Atualização
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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