STJ - 0003094-32.2017.4.01.3900

25/10/2021 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/10/2021 14:33

Transitado em Julgado em 25/10/2021

25/08/2021 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2021 Petição Nº 457521/2021 - AgInt

24/08/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0457521 - AgInt no AREsp 1857517 - Publicação prevista para 25/08/2021

23/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00457521/2021 - AgInt no AREsp 1857517/PA

09/08/2021 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000533-2021-1T)

06/08/2021 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000533-2021-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2021 06:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021

05/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2021 16:53

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457521/2021 - AgInt no AREsp 1857517/PA

28/06/2021 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/06/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/06/2021 19:41

Determinada a distribuição do feito

11/06/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/05/2021 e término em 09/06/2021 o prazo para PAULO CHAVES FILHO apresentar resposta à petição n. 457521/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 203.

18/05/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2021 Petição Nº 457521/2021 -

17/05/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 457521/2021. Publicação prevista para 18/05/2021)

17/05/2021 10:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 457521/2021

17/05/2021 10:00

Protocolizada Petição 457521/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2021

05/05/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2021

04/05/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2021

03/05/2021 18:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

08/04/2021 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO