TRF6 - 0001990-25.2010.4.01.3811

06/06/2025 17:18

Juntada de Petição

06/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025 21:16

Deferida a destinação de valores

15/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2024 17:17

Juntada de íntegra do processo

10/07/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2024 16:18:00)

24/06/2024 15:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/05/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

22/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2024 23:59.

16/02/2024 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024 09:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

27/06/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO DA SILVEIRA COELHO em 26/06/2023 23:59.

24/06/2023 08:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023 19:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023 19:57

Juntado(a) - Decisão

16/05/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/04/2023 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2023 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023 12:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/02/2023 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2022 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022 10:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2022 08:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

13/01/2022 08:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022 08:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2021 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021 14:01

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

18/08/2021 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO DA SILVEIRA COELHO em 17/08/2021 23:59.

10/08/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Divinópolis em 09/08/2021 23:59.

29/06/2021 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021 04:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

28/06/2021 20:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021 00:00

Intimação

24/06/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2021 20:25

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2021 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2020 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2020 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2020 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019 10:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/12/2019 10:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

25/11/2011 14:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/11/2011 10:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2011 10:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/10/2011 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2011 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2011 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011 15:09

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

08/09/2011 15:09

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

23/08/2011 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011 17:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/07/2011 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011 15:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

31/05/2011 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2011 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011 13:57

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/10/2010 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2010 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2010 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2010 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2010 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2010 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/06/2010 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/06/2010 12:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

04/06/2010 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2010 12:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/04/2010 12:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2010 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2010 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2010 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010 10:09

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

08/04/2010 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2010 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010 11:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010 10:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA