TRF1 - 0015543-19.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA

CPF *00.***.*90-20

Advogados

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS

OAB: 16893/DF

CPF *37.***.*85-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 11/05/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA em 04/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:59

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/04/2022 12:53

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 05/04/2022 12:53

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015543-19.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015543-19.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA Advogado do(a) APELADO: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 13:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/10/2018 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/10/2018 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/10/2018 19:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/10/2018 19:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/10/2018 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587395 CONTRA-RAZOES

  • 05/10/2018 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587396 CONTRA-RAZOES

  • 04/10/2018 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/09/2018 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 12/09/2018 13:04

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 05/09/2018 14:38

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 29/08/2018 19:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556240 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 29/08/2018 19:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556241 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/08/2018 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/08/2018 07:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/07/2018 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2018 16:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 17/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/07/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2018. Nº de folhas do processo: 163. Destino: R-05

  • 05/07/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 03/07/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 27/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2018 17:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2018 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 14/06/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - (PAUTA DE 27.06.2018)

  • 12/06/2018 17:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2018

  • 12/06/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27.06.2018

  • 04/06/2018 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/03/2018 15:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2018 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 09/03/2018 20:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 09/03/2018 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430875 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/03/2018 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/02/2018 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA

  • 27/02/2018 10:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/02/2018 11:25

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/02/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/02/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2018 12:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/01/2018 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/01/2018 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/01/2018 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392851 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/01/2018 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/01/2018 13:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/12/2017 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/11/2017 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2017. Nº de folhas do processo: 146. Destino: L-24

  • 10/11/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/11/2017 18:26

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 08/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial

  • 07/11/2017 17:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/10/2017 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 08.11.2017)

  • 23/10/2017 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2017

  • 20/10/2017 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 08.11.2017

  • 20/10/2017 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/10/2017 14:08

    PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO COM A UNIÃO FEDERAL)

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 29/08/2013 08:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2013 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 28/08/2013 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 04/10/2012 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2012 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 03/10/2012 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 28/01/2011 16:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2011 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 25/01/2011 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 19/01/2011 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2536052 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 14/01/2011 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇAO

  • 13/01/2011 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/12/2010 11:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/09/2010 10:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/09/2010 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2010 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2010 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

  • 20/09/2010 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/08/2010 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2010 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 03/08/2010 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 02/08/2010 18:32

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2010

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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