TRF1 - 1005482-52.2021.4.01.3801
1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 13:19
Baixa Definitiva
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23/08/2022 13:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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24/11/2021 14:53
Arquivado Definitivamente
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24/11/2021 04:06
Decorrido prazo de LUCIA HELENA COUTO em 23/11/2021 23:59.
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05/11/2021 13:55
Juntada de Certidão
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05/11/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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05/11/2021 13:21
Juntada de Documento RPV
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17/09/2021 09:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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17/09/2021 09:14
Juntada de Certidão
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15/09/2021 02:17
Decorrido prazo de LUCIA HELENA COUTO em 14/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:22
Decorrido prazo de LUCIA HELENA COUTO em 10/09/2021 23:59.
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04/09/2021 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 01/09/2021 23:59.
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26/08/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 15:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/08/2021 15:36
Expedição de Documento RPV.
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23/08/2021 12:04
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2021 12:04
Juntada de Certidão
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23/08/2021 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 15:36
Conclusos para despacho
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18/08/2021 17:20
Decorrido prazo de LUCIA HELENA COUTO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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25/07/2021 14:42
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 15:19
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2021 15:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/07/2021 15:19
Julgado procedente o pedido
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13/07/2021 17:53
Conclusos para julgamento
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11/07/2021 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/07/2021 23:59.
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07/07/2021 11:40
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2021 18:36
Juntada de contestação
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10/06/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA (MG) - 1ª VARA PROCESSO 1005482-52.2021.4.01.3801 [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: LUCIA HELENA COUTO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO (defere tutela) TUTELA.
AUXÍLIO-DOENÇA.
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
DEFERE. 1.
Defiro a tutela de urgência para conceder auxílio-doença em favor do AUTOR: AUTOR: LUCIA HELENA COUTO DA SILVA desde 25/06/2019 (DIB), implantação em 01/06/2020 (DIP) e DCB em 31/12/2021, porque o laudo pericial constata passado de fratura de maléolo lateral esquerdo (S82.6) e outras deformidades no tornozelo (M21.6) do segurado com incapacidade temporária e total (quesitos b, f, g).
O perito considera a anamnese, os exames e relatórios médicos.
O laudo confirma os documentos médicos e afasta a conclusão pela capacidade (SABI).
O benefício tem natureza alimentar indispensável para a subsistência, o que justifica a antecipação da tutela para imediata implantação do benefício. 2.
INTIMAR o INSS para cumprir a tutela em 40 dias e propor acordo com os cálculos e o valor das parcelas atrasadas e CITAR para contestar e anexar a cópia do PA e dos documentos que possuir para o esclarecimento da causa (Lei 10.259/2001).
Juiz de Fora (MG), 09/06/2021. juiz federal José Alexandre Franco. -
09/06/2021 19:24
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2021 19:24
Juntada de Certidão
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09/06/2021 19:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2021 19:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2021 19:24
Concedida a Antecipação de tutela
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08/06/2021 17:36
Conclusos para decisão
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07/06/2021 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
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07/06/2021 16:03
Juntada de Certidão
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06/06/2021 20:30
Juntada de laudo pericial
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25/05/2021 01:15
Decorrido prazo de LUCIA HELENA COUTO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
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10/05/2021 19:16
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 10:47
Perícia designada para 02/06/2021 14H45M
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05/05/2021 20:26
Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Central de perícia
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05/05/2021 20:25
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 07:12
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
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05/05/2021 07:12
Juntada de Informação de Prevenção
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04/05/2021 21:05
Recebido pelo Distribuidor
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04/05/2021 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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