TRF1 - 0012450-06.2016.4.01.3700

27/09/2021 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/09/2021 16:56

Juntada de Informação

27/09/2021 16:56

Juntada de Certidão

27/09/2021 16:55

Juntada de Certidão

19/08/2021 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2021 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

04/08/2021 00:27

Decorrido prazo de VICENTE LEONARDO PAUCAR CASAS em 03/08/2021 23:59.

22/06/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

21/06/2021 00:00

Intimação

18/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 18:50

Juntada de Certidão de processo migrado

19/05/2021 18:50

Juntada de volume

06/05/2021 12:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021 12:05

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

16/03/2021 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/06/2020 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/03/2020 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

03/12/2019 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821587 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

30/11/2019 08:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/10/2019 10:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/09/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

20/08/2019 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/08/2019 10:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/06/2019 11:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/06/2019 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/04/2019 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/03/2019 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019 11:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/11/2018 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/11/2018 09:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/05/2018 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2018 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/04/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

20/03/2018 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418582 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2018 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418581 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/02/2018 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2018 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017 09:47

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 2653/2786

15/12/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 143

06/12/2017 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/12/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/11/2017 10:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20.11.2017 PAGS. 211 A 249

13/11/2017 17:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2017

08/11/2017 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/11/2017 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/11/2017 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/11/2017 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348529 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2017 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/10/2017 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/10/2017 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050

22/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 132

13/09/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2017 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

31/08/2017 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.08.2017 PAGS. 2809 A 2840

29/08/2017 17:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

29/08/2017 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2017 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

28/08/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

28/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES