TRF1 - 0000301-49.2014.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEILSON SANTOS CHAVES

CPF *15.***.*87-91

SONETE NUNES DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*26-72

Advogados

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA

OAB: 12030/BA

CPF *81.***.*93-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 09:27

    Juntada de resposta

  • 01/09/2021 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 07:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de SONETE NUNES DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de VALDEILSON SANTOS CHAVES em 29/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 14:14

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 13:57

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 13:47

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 13:36

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 12:51

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000301-49.2014.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDEILSON SANTOS CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEILSON SANTOS CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 10:08

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 16:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/05/2021 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2021 17:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA C/ MEDIDA DE SEGURANCA

  • 04/02/2021 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2021 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/12/2020 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2020 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2020 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2020 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2020 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2020 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2019 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2019 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2019 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - nº 123 /2019 (encaminhado via malote digital em 24/05/2019) e 124/2019 (via Correios)

  • 15/05/2019 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/02/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 12:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2018 17:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 17/12/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 11:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 08/11/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DE SONETE E MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/10/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/09/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO AGOSTO

  • 01/08/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 16:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 30/05/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/02/2018 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES DA RÉ E TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 16/02/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 07/02/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 202/2017

  • 13/12/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 13/12/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/12/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 202/2017

  • 29/11/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/11/2017 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEAPA

  • 29/11/2017 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 436/2017-SEPOD/PENAL, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 14/11/2017 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício Juízo Deprecado, petição e termo de comparecimento da ré SONETE e manifestação ministerial

  • 15/09/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2017 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEAPA

  • 21/08/2017 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2017 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 12:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/07/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 10:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/06/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 08:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 07/04/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM AUDIÊNCIA

  • 07/04/2017 16:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/03/2017 11:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEAPA

  • 02/03/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2017 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2017 14:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 23/01/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da defesa e manifestação ministerial

  • 11/11/2016 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 04/11/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado expediente em 03/11/2016 e com validade de publicação em 04/11/2016

  • 28/10/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2016 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 17:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 22/08/2016 09:09

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 230

  • 21/08/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA FAX

  • 13/05/2016 10:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO OFÍCIO Nº 106/2016-SEPOD/CRIME À COGER VIA SISTEMA SEI PROC. Nº 0004313-24.2016.4.01.8004.

  • 30/04/2016 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 09:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2016 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2016 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2016 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2016 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 03/2016-SEPOD/PENAL

  • 22/10/2015 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 11:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 12:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/01/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 18:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2014 19:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 261

  • 04/12/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2014 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2014 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2014 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 15:15

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2014 18:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ECVD

  • 11/07/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2014 11:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 126/2014, Nº 127/2014

  • 30/06/2014 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2014 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 102/2014

  • 18/06/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 39/2014

  • 16/05/2014 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2014 18:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 07/02/2014 20:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2014 20:07

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2014 09:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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