TRF1 - 0077383-23.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISOMONTE SA

CNPJ: 17.666.926/0001-13

Advogados

RAFAEL NICHELE

FELIPE STRINGARI DA FONSECA

RENATO ALMEIDA BELLOLI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de ISOMONTE SA em 10/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de ISOMONTE SA em 09/08/2021 23:59.

  • 15/06/2021 10:33

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0077383-23.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISOMONTE SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 14:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/11/2020 14:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2020 17:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2020 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/01/2020 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2020 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 19/12/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 50 BT

  • 30/08/2019 09:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2019 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 98-BT

  • 05/07/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 10/06/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2019 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/04/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 17:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/03/2019 17:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 28/07/2016 09:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2016

  • 26/07/2016 10:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2016 14:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/07/2016 14:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/05/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/05/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 14/04/2016 10:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2016 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 11:59

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/03/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2016 19:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/02/2016 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MS FÍSICO

  • 02/02/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/01/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 16:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/12/2015 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2015 18:17

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO DE NOTIFICACAO N. 1590/2015

  • 30/11/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1591/2015 - INTIMAR A UNIAO/FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2010 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULG.ADC N.18/DF

  • 13/01/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2009 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2009 13:25

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2009 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2009 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2009 11:46

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2009 08:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2009

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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