TRF1 - 0032879-36.2007.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO MARTINS SILVA

CPF *08.***.*56-34

PAULO BALTAZAR CARNEIRO

CPF *07.***.*10-20

Advogados

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

CPF *82.***.*95-00

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO

OAB: 15101/DF

CPF *20.***.*25-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2022 03:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 08:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 11:09

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/08/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 17:39

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 19:34

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 01:46

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de SANDRO MARTINS SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de PAULO BALTAZAR CARNEIRO em 20/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2022 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOLUMES

  • 17/02/2022 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO AGRAVO Nº 2008.01.00.055112-9

  • 17/02/2022 10:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2022 10:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 16 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 09/09/2016 11:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOL

  • 25/08/2016 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 15/08/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS 05 VOLUMES+1AGRAVO

  • 09/08/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 03/06/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 20/05/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P.30 DIAS 05 VOLUMES + 1 AGRAVO

  • 19/05/2016 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 19/05/2016 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/05/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 09:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 11/03/2016 09:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/03/2016 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/02/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 04022016

  • 07/01/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2016 18:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/12/2013 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/11/2013

  • 01/10/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2013 17:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 03/04/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACAUTELADO CD, EM ANEXO.

  • 01/04/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2013 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF 56/2013 AO CORREGEDOR GERAL DA REC FEDERAL

  • 07/03/2013 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2013 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2013 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2012 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF 205/2012 SOLIC COPIA DE PAD

  • 20/11/2012 13:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE OF 205/2012

  • 05/10/2012 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2012 16:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/03/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24012012

  • 25/10/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 10/10/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2011 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 19/09/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 14/09/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2011 16:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/07/2011 13:41

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/07/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2011 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 01/07/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2011 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2011 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 27/06/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22062011

  • 17/06/2011 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 1032/2011

  • 15/06/2011 18:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/06/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2011 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 18:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2011 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 18:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2011 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 12052011

  • 13/04/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 13042011

  • 06/04/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 15/02/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL + 1AGRAVO

  • 14/02/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DESPACHO - CANCELAMENTO AUDIENCIA

  • 11/02/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2011 17:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2011 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 179 CUMPRIDO/180,180,182 NAO CUMPRIDOS

  • 11/02/2011 10:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/02/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA

  • 02/02/2011 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 31/01/2011 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES + 1 AGRAVO

  • 28/01/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIAO AUDIENCIA

  • 28/01/2011 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40

  • 28/01/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇAO, 1 OFÍCIO E 1 PRECATÓRIA

  • 06/12/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2010 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 28/10/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2010 10:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/10/2010 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2010 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 26/10/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2010 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2010 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2010 11:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2010 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2010 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO Á SANDRO M. DA SILVA

  • 27/08/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/08/2010 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13082010

  • 21/05/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2010 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 16/04/2010 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2010 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2010 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 19/03/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 05 DIAS

  • 18/03/2010 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2010 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 12/02/2010 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 09/02/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 05 DIAS

  • 09/02/2010 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 8393, 1967, 1966

  • 18/12/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 14/12

  • 07/12/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 16:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/11/2009 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 29/10/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2009 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2009 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 27/08/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 25/08/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2009 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2009 14:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETI. 26939, 16885

  • 27/04/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2009 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2009 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2009 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2009 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2009 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2008 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.01.12

  • 14/11/2008 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2008 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2008 19:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 03/11/2008 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES

  • 29/10/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 29/10/2008 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2008 15:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/10/2008 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 14/10/2008 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 321-A/2008

  • 13/05/2008 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2008 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 9661, 1765, 15597

  • 07/04/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2008 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2008 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2008 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2008 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 27/11/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 23/11/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2007 16:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/11/2007 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 6176/6439

  • 06/11/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 15/10/2007 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2007 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2007 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 20:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 16:10

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2007 13:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2007 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2007

Ultima Atualização
02/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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