TRF1 - 0014923-34.2008.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECENVINDO PEREIRA DE SALES

CPF *55.***.*95-49

RENATA SORAIA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*61-91

ANA MARIA DA SILVA

CPF *41.***.*49-49

LAERCIO COTTA

CPF *19.***.*04-34

Advogados

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM

OAB: 49662/MG

CPF *48.***.*71-66

CLAUDIO LUIZ FERREIRA

FRANCISCO PASSOS REPOLES

OAB: 36604/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:20

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 12:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/02/2022 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/01/2022 05:44

    Decorrido prazo de LAERCIO COTTA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 04:38

    Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 14:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/11/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 19:14

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:35

    Juntada de petição inicial

  • 18/05/2021 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/03/2015 12:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/02/2015 15:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 897, REMETENDO-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO."

  • 29/09/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/09/2014 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2014 17:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA CORREIOS ALVINOPOLIS

  • 04/08/2014 09:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1009

  • 30/07/2014 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1005

  • 18/06/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 04/06/2014 11:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 883-896 - RECURSO DE APELAÇÃO, RAZÕES E CONTRARRAZÕES DO RÉU LAERCIO COTTA.

  • 28/05/2014 16:26

    RECURSO RECEBIDO - RECURSOS DE APELAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS ANA MARIA SILVA E LAÉRCIO COTTA

  • 28/05/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFESA DOS ACUSADOS ANA MARIA SILVA (FLS. 864V) E LAÉRCIO COTTA (FLS. 883), ACOMPANHADOS DE SUAS RESPECTIVAS RAZÕES (FLS. 866-873 E 884-889), UMA VEZ QUE PRÓPRIOS E TEMPESTIVOS.

  • 07/04/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2014 13:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2014 13:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES 01 APENSO

  • 20/02/2014 08:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200238000270197)

  • 23/01/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2014 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 17:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/12/2013 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/05/2013 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2013 17:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DEFESA: ANA MARIA E RENATA

  • 24/04/2013 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 16:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/04/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEF/LAERCIO

  • 11/03/2013 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DEF/RECENVINDO

  • 04/03/2013 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 04312

  • 14/02/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 17:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 300113

  • 19/12/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2012 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2012 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 10:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 530/9V/2012

  • 29/11/2012 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2012 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 17:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD.21.11.2012-ALVINÓPOLIS-MG

  • 26/10/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 26/10/2012

  • 18/10/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2012 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PREC N 0530/2012 - INQ TESTS DEF E INTERROG LAERCIO COTTA - ALVINÓPOLIS/MG

  • 27/06/2012 18:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 267/9V/2012

  • 27/06/2012 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 267/9V/2012

  • 26/06/2012 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2012 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 16:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício DPF

  • 21/06/2012 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/06/2012 17:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/06/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2012 19:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF FAC

  • 05/06/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 08/06/2012

  • 04/06/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2012 16:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/04/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 12:12

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2010 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 17:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/05/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/05/2010 15:23

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/05/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2009 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE ANA MARIA DA SILVA E RENATA SORAIA DE OLIVEIRA

  • 24/08/2009 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/08/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/08/2009 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2009 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RENATA SORAIA DE OLIVEIRA

  • 22/04/2009 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA MARIA DA SILVA

  • 03/04/2009 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE RECENVINDO PEREIRA DE SALES

  • 01/04/2009 16:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/04/2009 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2009 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE LAERCIO COTTA

  • 26/02/2009 10:34

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2009 10:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2009 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 152/09 EXP P COMARCA DE ALVINOPOLIS/MG

  • 19/09/2008 16:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2008 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 14:39

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 27/08/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 10:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 358.

  • 22/08/2008 15:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

  • 22/08/2008 15:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/06/2008 16:25

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 13/06/2008 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 16:24

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 12/06/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 10:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2008 08:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS 358.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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