STJ - 0013011-65.2009.4.01.3800

18/03/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/03/2024 13:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

09/01/2024 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088/2024

08/01/2024 13:54

Protocolizada Petição 1088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

18/12/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 558801/2021 - AgInt

15/12/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0558801 - AgInt no AREsp 1854702 - Publicação prevista para 18/12/2023

16/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00558801/2021 - AgInt no AREsp 1854702/MG

04/10/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)

28/09/2023 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 17:16

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00558801/2021 - AgInt no AREsp 1854702/MG

15/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 14/02/2023 o prazo para UNIÃO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

02/01/2023 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1424/2023

02/01/2023 12:05

Protocolizada Petição 1424/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2023

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para IVANA OTTONI LEAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para SUSETE LEAL OTONI se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para JOSE ALVES FRANCO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para LUIZ AMARO DOMINICI se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para VALERIA ELISA VIEIRA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para JOSELIO DE SOUZA ROCHA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 631.

15/12/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/12/2022 11:21

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1157923/2022

15/12/2022 11:16

Protocolizada Petição 1157923/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/12/2022

12/12/2022 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146803/2022

12/12/2022 16:48

Protocolizada Petição 1146803/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2022

09/12/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022 Petição Nº 558801/2021 - AgInt

07/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0558801 - AgInt no AREsp 1854702 - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação . Após, vistas ao MPF.

09/11/2021 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000927-2021-AJC-2T)

26/10/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2021

25/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2021 16:17

Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 558801/2021 - AgInt no AREsp 1854702/MG

23/09/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/09/2021 23:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 854634/2021

22/09/2021 23:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2021 23:14

Protocolizada Petição 854634/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2021

01/09/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/08/2021 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/08/2021 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/08/2021 19:40

Determinada a distribuição do feito

10/08/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para EDNEIA FARNESE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para IVANA OTTONI LEAL apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para SUSETE LEAL OTONI apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para JOSE ALVES FRANCO apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para LUIZ AMARO DOMINICI apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para VALERIA ELISA VIEIRA apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para JOSELIO DE SOUZA ROCHA apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

10/08/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO apresentar resposta à petição n. 558801/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

22/06/2021 06:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 586611/2021

21/06/2021 23:56

Protocolizada Petição 586611/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2021

18/06/2021 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/06/2021 Petição Nº 558801/2021 -

17/06/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/06/2021 15:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 558801/2021. Publicação prevista para 18/06/2021)

14/06/2021 16:07

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 558801/2021

14/06/2021 16:01

Protocolizada Petição 558801/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2021

31/05/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

28/05/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

27/05/2021 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2021 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2021 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO