TRF1 - 0031082-64.2003.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA

CNPJ: 04.599.427/0001-09

Advogados

EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEMAR NORTE LESTE S/A

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL

CNPJ: 25.759.572/0001-80

Advogados

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB: 80950/MG

CPF *32.***.*25-41

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB: 1503/DF

CPF *42.***.*90-51

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA

OAB: 18114/DF

CPF *60.***.*48-68

ANTONIO CARLOS GONCALVES

OAB: 392/DF

CPF *72.***.*80-91

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR

CPF *18.***.*59-53

PAULO ABI ACKEL

ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

KRYSIA APARECIDA AVILA

CPF *89.***.*67-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031082-64.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031082-64.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363-A POLO PASSIVO: BRASIL TELECOM S/A e outros Advogado do(a) APELADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A Advogado do(a) APELADO: ALLAN DE SOUZA MACHADO - GO26753 Advogado do(a) APELADO: ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Advogado do(a) APELADO: WELLINGTON LINCOLN SECO - PR57557 Advogado do(a) APELADO: FELIPE ADJUTO DE MELO - DF1975200A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES WELLINGTON LINCOLN SECO - (OAB: PR57557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2021 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/03/2008 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/03/2008 13:07

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 24/03/2008 16:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/03/2008 15:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 12245 ANATEL

  • 29/02/2008 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2008 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2008 14:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª) 6973 EMBRATEL

  • 18/02/2008 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) 629 SERCOMTEL S/A

  • 14/02/2008 16:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) 5248 CTBC E 3034 TELESP

  • 08/02/2008 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 770 BRASIL TELECOM E TELEMAR

  • 29/01/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 29/01/2008 (SEÇÃO II)

  • 22/01/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 16/01/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2008 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 17:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 10267 MPF

  • 13/12/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 23/10/2007 (SEÇÃO II)

  • 01/10/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M1

  • 31/08/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2007 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO XIX/2007 - SENTENÇA Nº 778

  • 31/08/2007 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/08/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2007 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8139 BRASIL TELECOM APRESENTA IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/06/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2007 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9182 INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA PEDE COPIA DOS AUTOS

  • 18/06/2007 15:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 9183 INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA

  • 12/06/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 12/06/2007 (SEÇÃO II)

  • 23/05/2007 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M6

  • 23/04/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA 263 LIVRO VI

  • 20/04/2007 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 263 LIVRO VI

  • 05/10/2006 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2006 18:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 18:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2006 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DEVOLVE OS AUTOS

  • 21/06/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2006 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2006 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1817 MPF PEDE VISTA DOS AUTOS

  • 02/12/2005 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2005 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 654/2005 STJ

  • 30/03/2005 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2005 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 326 E 321 COPIA DO TELEFAX DO TRF NEGANDO SEGUIMENTO EO AGRAVO E AOS EMBARGSO DE DECLARACAO

  • 16/08/2004 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE FINAL DO DESPACHO DE F.3.698

  • 16/08/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 09:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2004 09:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2004 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 873/2004 CORD1S/SP/STJ SOL INF. CC

  • 08/07/2004 12:24

    PARECER MPF: APRESENTADO - 4312 MPF RATIFICA MANIFESTACAO DE FLS...E PEDE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/07/2004 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2004 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4052 - PETICAO TELESP REQUERENDO JUNTADA DE ESTUDOS E PARECERES

  • 16/06/2004 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4756 - OFICIO TRF1 INFORMANDO DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20.***.***/0174-23-1

  • 16/06/2004 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4757 - OFICIO TRF1 INFORMANDO DECISAO NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20.***.***/0105-09-3

  • 16/06/2004 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4758 - OFICIO TRF1 INFORMANDO DECISAO NEGANDO ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20.***.***/0077-24-1

  • 09/06/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 09/06/2004

  • 03/06/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BALCAO

  • 20/05/2004 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2004 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2004 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2004 15:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 4185 AG DA EMBRATEL

  • 15/04/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 15.04.2004

  • 13/04/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MVINI

  • 06/04/2004 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2004 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2004 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 37977002 - PETICAO TELEMAR NORTE LESTE S.A. E BRASIL TELECOM S.A.

  • 31/03/2004 16:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 4521 - PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E BRASIL TELECOM S.A.

  • 31/03/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 31.03.2004

  • 29/03/2004 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MKEI

  • 24/03/2004 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TELEMAR NORTE LESTE S.A. E BRASIL TELECOM S.A.

  • 19/03/2004 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DA DECISAO PELO ADV DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E BRASIL TELECOM S.A.

  • 18/03/2004 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2004 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2004 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4053 - PETICAO BRASIL TELECOM S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. REQUERENDO RESTITUICAO DE PRAZO

  • 16/03/2004 10:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 4187 - PELA EMBRATEL

  • 16/03/2004 10:35

    REPLICA APRESENTADA - 4389 - PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 15/03/2004 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2004 09:49

    REPLICA APRESENTADA - 33177 INSTITUTO DEDEFESA DA CIDADANIA

  • 11/02/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 11.02.2004

  • 06/02/2004 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M14

  • 05/02/2004 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2004 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2004 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2004 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3969JOSE FELICIANO COELHO PEDE EXTENSAO DA RELACAO JURIDICA E 34356 INTELIG PEDE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2004 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3655 BRASIL TELECOM PEDE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E APENSAMENTO DE TODAS AS ACOES QUE TRATAM DE REAJUSTAMENTO DAS TARIFAS DE TELEFONIA

  • 30/01/2004 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 33569 ANATEL PEDE QUE O JUIZ REQUISITE OS AUTOS DO MPF

  • 30/01/2004 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3535 EMBRATEL PEDE PROCESSAMENTO SIMULTANEO DESTA ACAO COM AS DEMAIS QUE TRATAM DO MESMO ASSUNTO

  • 30/01/2004 15:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 35975 CONTESTACAO DA ANATEL

  • 30/01/2004 15:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AG DA ANATEL

  • 30/01/2004 15:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 26308 CONTESTACAO DA SERCOMTEL S/A

  • 30/01/2004 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 934 AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CTBC

  • 30/01/2004 15:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 2497 AG DA TELECOM

  • 30/01/2004 15:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 2488 CONTESTACAO DA EMBRATEL

  • 30/01/2004 15:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 33183 CONTESTACAO DA CTBC

  • 30/01/2004 15:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 33091 CONTESTACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A

  • 30/01/2004 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2368, 2369 E 2370 COPIAS DE TELEFAX DO TRF

  • 30/01/2004 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2314 CARTA PRECATORIA VINDA DA SJ/CE

  • 30/01/2004 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2312 OF. 493/2003 SJ/CE ENCAMINHA CARTA PRECATORIA, 2313 CTBC APRESENTA PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2004 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 76904 CONTESTACAO DA TELESP

  • 30/01/2004 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3153 MPF PEDE NOVA VISTA DOS AUTOS

  • 12/01/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2003 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m1

  • 08/10/2003 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 08.10.2003

  • 08/10/2003 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ II DE 08.10.2003

  • 07/10/2003 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2003 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2003 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2003 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2136 - PETICAO ANATEL MANIFESTANDO-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR - REQUERENDO SEU INDEFERIMENTO

  • 06/10/2003 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2148 - PETICAO EMBRATEL REQUERENDO O DEFERIMENTO DE PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR EM VIRTUDE DE LISTISCONSORCIO PASSIVO

  • 06/10/2003 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2130 - PETICAO TELESP MANIFESTANDO SUA CIENCIA DO TEOR DA R. DECISAO DE FLS 2296.

  • 05/10/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2003 16:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETICAO 19699 AG DA EMBRATEL

  • 01/10/2003 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2003 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m1

  • 30/09/2003 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2003 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2003 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2003 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2003 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2003 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 26/09/2003 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2003 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR AS OMISSOES AVENTADAS E ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE A DECISAO LIMINAR ...

  • 26/09/2003 18:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2003 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 002036 - BRASIL TELECOM MANIFESTA-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA EMBRATEL

  • 26/09/2003 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 002031 - TELESP MANIFESTA-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA EMBRATEL

  • 26/09/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 002030 - EMBRATEL MANIFESTA-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA EMBRATEL

  • 25/09/2003 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2009 TELEMAR FAZ ALGUMAS CONSIDERACOES SOBRE OS EMBARGOS DA EMBRATEL

  • 25/09/2003 16:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 22070 EMBRATEL, 22069 SUBSTABELECIMENTO DA EMBRATEL E 1992 PROCURACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A

  • 22/09/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MANTENHO DECISAO

  • 22/09/2003 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2003 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2003 09:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 1840 - PETICAO BRASIL TELECOM REQUERENDO JUNTADA DE COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AG DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRF 1A REGIAO

  • 22/09/2003 09:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 18134 AG DA TELEMAR NORTE LESTE

  • 19/09/2003 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 11.09.2003

  • 19/09/2003 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA ANATEL

  • 19/09/2003 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2003 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2003 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2003 09:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRF 1A REGIAO PELA TELESP

  • 16/09/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 16.09.2003

  • 15/09/2003 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1798 TELESP PEDE SUA INCLUSAO COMO LITISCONSORTE PASSIVO

  • 12/09/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - m1

  • 11/09/2003 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2003 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2003 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2003 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2003 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2003 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/09/2003 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2003 13:52

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2003 09:20

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2003

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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