27/04/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/04/2022 10:48

Juntada de Informação
07/04/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 05/04/2022 23:59.
16/03/2022 18:02

Juntada de contrarrazões
15/02/2022 20:10

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 20:10

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:18

Conclusos para despacho
08/02/2022 02:16

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:17

Juntada de apelação
02/02/2022 19:45

Decorrido prazo de ELIANE DE CARVALHO MARQUES OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:44

Decorrido prazo de ENEDINA ALMEIDA TEIXEIRA em 01/02/2022 23:59.
12/01/2022 13:04

Juntada de contrarrazões
04/12/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2021 18:49

Juntada de Certidão
04/12/2021 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 18:49

Outras Decisões
01/12/2021 11:50

Conclusos para decisão
09/10/2021 03:48

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 13:15

Juntada de contrarrazões
23/09/2021 19:54

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 19:54

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:50

Conclusos para despacho
17/08/2021 02:02

Decorrido prazo de ELIANE DE CARVALHO MARQUES OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:02

Decorrido prazo de ENEDINA ALMEIDA TEIXEIRA em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 06/08/2021 23:59.
04/08/2021 11:20

Juntada de apelação
17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de CLEITON JUNIOR SENA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
01/07/2021 09:38

Juntada de embargos de declaração
25/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000556-36.2017.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES e outros (3) Advogado do(a) REU: ALAN MOTA NORONHA - PA012923 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] 3 – Dispositivo À luz desses fundamentos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com arrimo nas disposições do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a decisão liminar, determinar à ré que compute, em definitivo, na avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional o tempo de serviço do autor junto ao Hospital de Emergências/AP, Hospital São Camilo e São Luís/AP e Município de Macapá/AP, conforme declarações juntadas aos autos, atribuindo-lhe a pontuação correspondente ao período trabalhado no cargo de técnico em enfermagem, nos termos do Edital nº 03 – EBSERH – ÁREA ASSISTENCIAL, de 27 de junho de 2016.

Custas em ressarcimento pela empresa EBSERH, caso existentes, (TRF1 - AMS 0074092-75.2014.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 DATA:12/12/2017.).

Condeno a empresa EBSERH ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC) em favor da DPU, adotando na excepcionalidade deste caso concreto, por se tratar de empresa pública, que não se confunde com a União, as disposições do inciso XXI do art. 4º da Lei Complementar 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar 132/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/06/2021 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 01:24

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 01:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 01:24

Julgado procedente o pedido
13/11/2020 10:10

Conclusos para julgamento
11/11/2020 09:43

Decorrido prazo de ELIANE DE CARVALHO MARQUES OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:43

Decorrido prazo de ENEDINA ALMEIDA TEIXEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:56

Juntada de manifestação
13/10/2020 06:01

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 06:01

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 06:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 08:09

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 30/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 19:05

Juntada de Petição (outras)
31/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:12

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:45

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 12:00

Juntada de Petição (outras)
30/06/2020 15:57

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 29/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 15:15

Juntada de Certidão
29/05/2020 17:54

Outras Decisões
26/05/2020 12:50

Conclusos para decisão
26/05/2020 12:50

Restituídos os autos à Secretaria
26/05/2020 12:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/05/2020 22:30

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:32

Decorrido prazo de CLEITON JUNIOR SENA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:32

Decorrido prazo de ENEDINA ALMEIDA TEIXEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:32

Decorrido prazo de ELIANE DE CARVALHO MARQUES OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 16:37

Juntada de petição intercorrente
31/03/2020 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 10:32

Juntada de manifestação
07/02/2020 05:06

Publicado Citação em 07/02/2020.
06/02/2020 15:51

Juntada de Certidão
06/02/2020 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/02/2020 15:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/02/2020 19:37

Expedição de Edital.
08/01/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:15

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento
01/08/2019 13:59

Juntada de diligência
31/07/2019 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/07/2019 06:25

Expedição de Mandado.
10/07/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 16:08

Conclusos para despacho
01/05/2019 15:22

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 17:29

Juntada de manifestação
27/03/2019 12:19

Juntada de petição intercorrente
26/03/2019 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2019 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 13:19

Conclusos para despacho
22/11/2018 09:48

Juntada de diligência
22/11/2018 09:48

Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2018 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2018 00:05

Expedição de Mandado.
31/10/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 15:22

Conclusos para despacho
14/09/2018 15:08

Juntada de manifestação
14/09/2018 13:56

Juntada de petição intercorrente
21/08/2018 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2018 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2018 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 13:46

Conclusos para despacho
20/05/2018 01:29

Decorrido prazo de CLEITON JUNIOR SENA DOS SANTOS em 17/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 00:26

Decorrido prazo de ENEDINA ALMEIDA TEIXEIRA em 19/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 11:22

Mandado devolvido sem cumprimento
15/03/2018 12:45

Juntada de petição intercorrente
15/03/2018 11:44

Juntada de contestação
14/03/2018 01:26

Mandado devolvido cumprido
14/03/2018 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/03/2018 18:57

Mandado devolvido cumprido
08/03/2018 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/03/2018 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2018 15:38

Expedição de Mandado.
28/02/2018 15:27

Expedição de Mandado.
28/02/2018 15:27

Expedição de Mandado.
08/01/2018 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 14:24

Conclusos para despacho
10/11/2017 00:10

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY FERREIRA DE ANDRADE em 09/11/2017 23:59:59.
05/10/2017 11:19

Juntada de contestação
21/09/2017 16:06

Juntada de manifestação
14/09/2017 11:28

Mandado devolvido cumprido
12/09/2017 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 18:35

Expedição de Mandado.
11/09/2017 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2017 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2017 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2017 18:45

Conclusos para decisão
24/08/2017 19:11

Juntada de petição intercorrente
22/08/2017 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2017 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 18:01

Conclusos para decisão
16/08/2017 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
16/08/2017 18:04

Juntada de Informação de Prevenção.
16/08/2017 17:37

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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