STJ - 0045252-94.2010.4.01.3400

08/04/2021 17:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2021 17:51

Transitado em Julgado em 08/04/2021

08/04/2021 17:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/04/2021 para recurso à r. decisão de fls. e-STJ 1400/1404.

16/03/2021 00:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 205848/2021 (Juntada automática)

16/03/2021 00:01

Protocolizada Petição 205848/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021

12/03/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021

12/03/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021

11/03/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2021

10/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2021

10/03/2021 18:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

10/03/2021 18:32

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e provido

03/03/2021 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/03/2021 15:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/02/2021 09:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO