STJ - 0000334-49.2003.4.01.3400

16/08/2021 16:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/08/2021 16:18

Transitado em Julgado em 16/08/2021

21/05/2021 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 479515/2021

21/05/2021 18:12

Protocolizada Petição 479515/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2021

20/05/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021 06:10

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido em parte

30/04/2021 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/04/2021 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 402683/2021

29/04/2021 19:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2021 19:30

Protocolizada Petição 402683/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2021

14/04/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021

13/04/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

13/04/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/04/2021 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/04/2021 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/03/2021 13:33

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/03/2021 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO