22/03/2023 23:53

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
04/10/2022 08:21

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:15

Conclusos para despacho
07/06/2022 21:34

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 21:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2022 11:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
13/10/2021 09:13

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 10:05

Conclusos para despacho
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES em 19/07/2021 23:59.
12/07/2021 10:21

Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DE SOUSA em 15/10/2018 23:59.
12/07/2021 10:12

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA em 14/06/2021 23:59.
06/05/2021 10:09

Juntada de manifestação
05/05/2021 22:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:58

Expedição de Carta precatória.
05/05/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:26

Outras Decisões
06/04/2021 12:54

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:40

Juntada de manifestação
30/03/2021 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 21:50

Conclusos para despacho
18/02/2021 08:38

Decorrido prazo de ORLANDO MONTEIRO DE SOUSA em 11/02/2021 23:59.
18/02/2021 08:36

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO: 1002387-31.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ORLANDO MONTEIRO DE SOUSA, MARIA DE NAZARE ALVES, MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA DO ACUSADO: ORLANDO MONTEIRO DE SOUSA, CPF: *16.***.*80-59, constando nos autos residir na Rua São Francisco, nº 77, Centro, Vitória do Mearim/MA.

CEP: 65350000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 5442437, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1002387-31.2018.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso no delito tipificado no art. 171, § 3º, c/c 14, II e 29, todos do Código Penal.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O acusado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.

Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

SEDE DO JUÍZO:Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
28/01/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2020 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2020 15:52

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:21

Conclusos para despacho
01/12/2020 10:30

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
25/11/2020 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:57

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES em 15/10/2018 23:59:59.
23/11/2020 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA em 15/10/2018 23:59:59.
23/11/2020 11:49

Juntada de Certidão
01/09/2020 10:47

Juntada de Certidão
28/08/2020 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:19

Conclusos para despacho
07/04/2020 09:05

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:02

Expedição de Carta precatória.
13/02/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:05

Conclusos para decisão
06/02/2020 15:05

Restituídos os autos à Secretaria
06/02/2020 15:05

Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/07/2019 15:46

Juntada de Parecer
30/07/2019 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2019 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 17:20

Conclusos para despacho
23/07/2019 17:06

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
15/05/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 13:17

Conclusos para despacho
21/02/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 17:37

Expedição de Carta precatória.
14/02/2019 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES em 11/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 19:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA em 11/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 20:01

Juntada de resposta à acusação
24/01/2019 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 18:08

Conclusos para despacho
04/12/2018 19:17

Juntada de Petição (outras)
04/12/2018 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 14:57

Conclusos para despacho
08/11/2018 14:53

Juntada de Certidão
01/11/2018 15:59

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/07/2018 23:59:59.
20/08/2018 12:18

Juntada de Certidão
08/08/2018 18:32

Juntada de Certidão
13/07/2018 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2018 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 12:07

Expedição de Carta precatória.
26/06/2018 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2018 09:42

Juntada de informação
23/04/2018 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
23/04/2018 13:00

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2018 11:47

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2018 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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