14/12/2021 16:05

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 16:04

Juntada de Certidão
14/12/2021 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL em 13/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:35

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:51

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2021.
15/10/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001796-69.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO Advogado(a) do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO - PA4740-A EXECUTADO(A): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL SENTENÇA O presente feito tramitava unicamente em razão da execução promovida por Maria Bethania Monteiro Malato em face do Município de Castanhal (vide id 624390971).

Assim, considerando a transferência do montante à conta bancária da supracitada exequente (id 742615493, página 2), vislumbro satisfeita a obrigação e extingo o presente feito com base no art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquive-se.

Belém, 13/10/2021.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
13/10/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 16:51

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:25

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:21

Juntada de Certidão
03/09/2021 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL em 02/09/2021 23:59.
28/08/2021 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 07:13

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 10:06

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:27

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0001796-69.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO Advogados do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO - PA4740-A EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL Advogados do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - PA12580-B DECISÃO Determino à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 10 dias proceda à transferência da quantia total depositada na conta judicial 2338.005.86408161-2 (id 624693852) para a conta 299227, agência 0003, do Banco do Brasil S/A, de titularidade de MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO (CPF *63.***.*27-15).

O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 10 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629.

Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência.

Parágrafo único.

A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Encaminhe-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópias do presente ato que valerá como ofício, bem como documento de id 624693852.

Tão logo comprovada a transferência, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
16/08/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 13:46

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 13:46

Proferida decisão interlocutória
16/08/2021 11:32

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:06

Juntada de Certidão
05/08/2021 01:17

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0001796-69.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO - PA4740-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - PA12580-B DECISÃO Considerando a manifestação da União, extingo o presente feito com base no art. 924, II, do CPC, em relação à referida parte.

Retifique-se a autuação excluindo-a do polo ativo.

No que tange à execução manejada por MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO, vislumbro que a referida parte não se desincumbiu da obrigação de apresentar conta bancária de sua titularidade para fins de transferência da quantia que lhe compete e que se encontra depositada na conta judicial constante do id 624693852.

Sendo assim, considerando que a referida exequente consta com CPF ativo na base de dados da Receita Federal, requisite-se conta bancária via SISBAJUD para transferência dos valores depositados em seu favor.

Retifique-se a autuação, mantendo no polo ativo unicamente MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO e, no passivo, o MUNICÍPIO DE CASTANHAL.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
03/08/2021 22:15

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 12:11

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:11

Proferida decisão interlocutória
08/07/2021 11:34

Juntada de Certidão
21/06/2021 18:14

Conclusos para despacho
21/06/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 00:57

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO em 04/06/2021 23:59.
04/06/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:26

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
20/05/2021 00:43

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0001796-69.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA, MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO - PA4740-A EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL Advogados do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - PA12580-B DESPACHO Solicite-se à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 10 dias proceda à conversão parcial do montante de R$504.830,88 a ser sacado da conta judicial 2338.005.86408161-2 (id 543686414) em favor da União, utilizando-se, para tanto GRU devidamente preenchida com os dados informados na petição de id. 365758360.

O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 10 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629.

Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência.

Parágrafo único.

A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Encaminhe-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, anexando-se à mensagem, ainda, GRU devidamente preenchida.

Renovo à exequente MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO o prazo de 10 dias para que informe os dados de sua conta bancária para fins de transferência da quantia depositada em seu favor na supracitada conta judicial (R$38.166,86 - 07/01/2020), sob pena de devolução da quantia ao Município demandado.

Tão logo comprovada a conversão em favor da União, intime-a pelo prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
18/05/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:43

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:36

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:17

Juntada de manifestação
13/04/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 21:02

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO em 12/02/2021 23:59.
01/03/2021 17:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/01/2021.
01/03/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL em 25/02/2021 23:59.
25/02/2021 19:35

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA IONILDE LOPES DA SILVA MAUES BATISTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001796-69.1998.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA e outros (2) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO - PA4740-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - PA12580-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :1) Retifique-se a autuação para inclusão da União no polo ativo da execução. 2) Em seguida, intime-se a União a se manifestar sobre o depósito judicial do saldo devedor remanescente, no prazo de cinco dias. 3) Por fim, não havendo impugnação, proceda-se a conversão nos códigos de recolhimento informados pela União do valor principal e do saldo residual da dívida. 4) Sem prejuízo, renove-se a intimação para que a exequente MARIA BETHANIA MONTEIRO MALATO - CPF: *63.***.*27-15 (EXEQUENTE), se manifeste sobre o depósito de fls. 421, relativo ao pagamento do Precatório 922015. 5) Providencie a Secretaria a solicitação de devolução da Carta Precatória no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes.
27/01/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 06:26

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2021 20:39

Conclusos para despacho
24/11/2020 13:15

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL em 19/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 16:43

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 09:13

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 09:13

Juntada de Certidão
01/09/2020 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL E 1 APENSO
01/09/2020 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2020 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
28/02/2020 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
23/01/2020 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2020 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 02
13/01/2020 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2020 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2020 12:55

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/11/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULRA PRECATÓRIO- RETIFICADO- SEM PAGAMENTO ATE A ´RESENTE DATA
05/11/2019 14:12

OFICIO EXPEDIDO
04/11/2019 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE OFÍCIO
28/10/2019 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/10/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019 12:51

Conclusos para despacho
26/09/2019 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/09/2019 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°2013/2019 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL.
20/08/2019 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL E 1 APENSO
22/07/2019 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
17/07/2019 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2013
17/07/2019 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAR A TRAMITAÇÃO (CP 2002/2019 CANCELADA)
13/06/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) NO e-DJF1 EM 12/06/2019 - VALIDADE DE REPUBLICAÇÃO 13/06/2019
07/06/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 38
23/05/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2019 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 22/04/2019
23/05/2019 14:27

Conclusos para despacho - EM 08/04/2019-FASE(S) INSERIDA(S) P REGULARIZAR PROC. SIST FORA DO AR DE 24/04 A 22/05/19
27/02/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PRECATÓRIO
16/01/2019 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P/REGULARIZAR 2 FASES(CARTA PRECAT. EXPEDIDA) LANÇADAS INDEVIDAMENTE EM 19/10/1999
16/01/2019 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGULARIZAR LANÇAMENTO DE FASES INDEVIDAS EM 19/10/199
16/01/2019 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL LANÇADA INDEVIDAMENTE
16/01/2019 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FASE LANÇADA INDEVIDAMENTE
10/01/2019 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAR FASE LANÇADA INDEVIDAMENTE
21/11/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 215 EM 20/11/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 21/11/2018
16/11/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 115
08/11/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/10/2018 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES QUANTO AO PRC - CASTANHAL
11/07/2018 12:53

OFICIO EXPEDIDO - N° 322/2018
17/05/2018 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2018 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2018 16:41

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018 13:24

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - EXPEDIDO EM 18/03/2015
09/03/2018 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 27L
08/03/2018 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA LISTA DE DEPÓSITOS DO TJ-PA (PRECATÓRIO)
14/11/2017 14:21

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - JUL/2016
14/11/2017 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ORDEM CRONOLOGICA DE PRECATÓRIOS DO TJ/PA
31/10/2017 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/09/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 178 EM 27/09/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 28/09/2017
26/09/2017 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 130
15/09/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2017 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2017 16:21

Conclusos para despacho
03/07/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/06/2017 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 84 EM 15/05/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 16/05//2017
11/05/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 59
05/05/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/05/2017 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
06/07/2015 15:42

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - EXPEDIDO EM 19/03/2015
22/05/2015 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS+01 APENSO
08/05/2015 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2015 12:06

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
18/03/2015 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015 10:39

Conclusos para despacho
18/03/2015 10:39

PRECATORIO FORMADO
13/03/2015 15:31

OFICIO EXPEDIDO - N 137/2015
13/03/2015 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2015 14:42

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
13/03/2015 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015 13:18

Conclusos para despacho
12/03/2015 13:18

PRECATORIO FORMADO
12/03/2015 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2015 12:00

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
11/03/2015 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 16:55

Conclusos para despacho
02/03/2015 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS
05/02/2015 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2015 13:47

Conclusos para despacho
05/03/2014 18:01

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - OUT/2013
05/03/2014 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2014 13:27

Conclusos para despacho
14/02/2014 11:24

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - EM 10/2013
07/02/2014 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2013 09:38

OFICIO EXPEDIDO
05/12/2013 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2013 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013 12:41

Conclusos para despacho
04/10/2013 10:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REMETIDA AO MUNICIPIO DE CASTANHAL
30/09/2013 14:35

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV FORMADA
30/09/2013 14:35

PRECATORIO FORMADO
30/09/2013 14:35

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
19/08/2013 08:37

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
14/08/2013 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2013 12:16

Conclusos para despacho
09/08/2013 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/06/2013 15:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
12/06/2013 10:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
12/06/2013 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA CERTIDÃO DE TRANSITO DOS EMBARGOS
26/04/2013 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 80 DE 26/04/2013
23/04/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55
26/03/2013 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2013 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2013 18:55

Conclusos para despacho
13/02/2013 18:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/12/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2012 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 231.
28/11/2012 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 191
14/11/2012 22:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2012 22:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2012 10:08

Conclusos para despacho
13/11/2012 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
18/10/2012 17:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/10/2012 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°3410/2012 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL.
09/10/2012 20:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2012 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2012 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3410
17/08/2012 17:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2012 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
27/06/2012 11:23

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
25/06/2012 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2012 15:57

Conclusos para despacho
21/06/2012 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2012 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2012 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 13:56

Conclusos para despacho
11/04/2012 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA 02 VOLS+01APENSO
22/03/2012 19:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CODEBAR (UNIÃO): INTIMAR DO DESPACHO DE FL.278.
30/01/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
30/01/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 21 DE 30/01/2012
25/01/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 13
16/12/2011 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2011 19:56

Conclusos para despacho
21/10/2011 13:39

TRANSITO EM JULGADO EM
21/10/2011 13:39

RECEBIDOS DO TRF
08/12/2001 00:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 32/2001
08/12/2001 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500
08/12/2001 00:01

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANÇADO PARA PERMITIR ALTERAÇÃO DE SUBCLASSE, CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL Nº 02/2001 08/12/2001 10:52:59
04/06/2001 14:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 32/2001
31/05/2001 10:05

REMESSA ORDENADA: TRF
31/05/2001 10:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CEODEBAR
29/05/2001 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2001 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2001 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA BETANIA MONTEIRO MALATO
10/05/2001 13:53

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
10/05/2001 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29543 DE 10/05/2001
09/05/2001 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 065
08/05/2001 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2001 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2001 11:59

Conclusos para despacho
20/04/2001 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE CASTANHAL
19/04/2001 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2001 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/03/2001 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT DA SENTENCA
15/03/2001 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 29415 DE 15/03/01
08/03/2001 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 033
05/03/2001 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/02/2001 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/06/2000 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/06/2000 13:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/05/2000 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/04/2000 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2000 11:06

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/04/2000 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/04/2000 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.192
10/04/2000 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO/30
30/03/2000 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2000 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2000 13:09

Conclusos para despacho
13/03/2000 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2000 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA MARIA BETANIA
02/03/2000 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/03/2000 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BO-18/00
01/03/2000 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 018/2000
28/02/2000 23:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/02/2000 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2000 15:36

Conclusos para despacho
19/10/1999 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/10/1999 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/10/1999 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/10/1999 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/08/1999 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/05/1999 12:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/1999 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO
07/05/1999 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/1999 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/04/1999 15:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
14/04/1999 01:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/1999 14:14

Conclusos para despacho
23/09/1998 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA
17/08/1998 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/08/1998 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 28780 17/08/98
05/08/1998 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/08/98
05/08/1998 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 05/08/98
29/04/1998 10:27

Conclusos para despacho
05/03/1998 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/1998

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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