TRF6 - 0044833-67.2012.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*34-53

Advogados

EDSON JOSE FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/05/2025 17:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/07/2024 11:54

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 14:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/01/2024 12:45

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 28/11/2023 11:24

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 19:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2023 19:22

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2023 16:19

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 15/03/2023 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 22:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/08/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 18:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 18:11

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 31/05/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:48

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 03:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 18:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 18:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/10/2021 22:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 06:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2021 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 25/06/2021 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044833-67.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 14:34

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2021 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 05:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2020 05:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/02/2020 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2020 18:14

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/02/2020 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2020 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2020 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2020 14:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2019 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2019 09:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 14:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2019 14:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/09/2019 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 19:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/04/2019 12:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/04/2019 12:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2019 13:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 13:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/03/2019 16:22

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/12/2018 15:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/12/2018 19:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2018 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2018 20:49

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/11/2018 20:49

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 16/10/2018 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 17:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/06/2018 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2017 11:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2017 15:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/05/2017 15:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/03/2017 08:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/03/2017 07:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2017 09:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2017 21:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/02/2017 17:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2017 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2016 13:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/09/2016 13:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/09/2016 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2016 18:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2016 18:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2016 18:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2016 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2016 12:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2016 19:07

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/05/2016 19:07

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/05/2016 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2016 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2015 18:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/05/2015 13:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2015 13:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 12:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 12:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/01/2015 19:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/01/2015 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2015 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2014 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 17:15

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/09/2014 17:15

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/09/2014 10:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2014 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2014 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2014 14:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/02/2014 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2014 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2014 19:29

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/12/2013 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2013 16:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2013 16:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2013 15:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/11/2013 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2013 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1409/2013 CUMPRIDO

  • 26/11/2013 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/11/2013 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/11/2013 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2013 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1409/2013 AO MPF

  • 06/11/2013 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2013 16:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/10/2013 16:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/10/2013 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2013 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N°1135/2013 E INTIMAÇÃO N°1138/2013 CUMPRIDOS

  • 08/10/2013 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2013 15:39

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 08/10/2013 15:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/10/2013 15:21

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 08/10/2013 15:21

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 08/10/2013 15:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2013 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2013 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2013 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº1135/2013 E M.INTIMAÇÃO Nº 1138/2013

  • 18/09/2013 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 11/09/2013 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2013 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2013 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2013 12:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2013 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2013 14:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/06/2013 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2013 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2013 15:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FLS. 62/63 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 30/04/2013 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2013 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2013 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2013 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2013 14:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 13:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/12/2012 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2012 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/09/2012 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2012 09:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2012 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/09/2012 13:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/09/2012 13:26

    Juntado(a) - Apelação

  • 13/09/2012 13:26

    Juntado(a) - Apelação

  • 06/09/2012 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2012 17:12

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/09/2012 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2012 13:47

    Juntado(a) - Sentença

  • 04/09/2012 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/09/2012 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2012 17:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 17:39

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 03/09/2012 17:39

    Juntado(a) - Documentos

  • 03/09/2012 17:38

    Juntado(a) - Documentos

  • 03/09/2012 17:38

    Juntado(a) - Procuração

  • 03/09/2012 17:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/09/2012 17:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/09/2012 17:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8656135

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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